Snowden tinha razão. EUA declaram ilegal programa de espionagem da NSA

Sete anos após Edward Snowden ter denunciado um programa de espionagem da NSA aos cidadãos norte-americanos, um tribunal considerou-o inconstitucional.

Um tribunal norte-americano considerou, esta quarta-feira, ilegal o programa de recolha de metadados associados a milhões de telefonemas que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) levou a cabo até 2015. Os juízes consideraram ainda que os líderes dos serviços de inteligência americanos mentiram no que toca à informação recolhida.

Assim, como explica o Expresso, o programa de espionagem da NSA violou o Foreign Intelligence Surveillance Act e a Quarta Emenda da Constituição norte-americana.

A recolha de metadados foi interrompida após a aprovação de uma lei conhecida como Freedom Act, o que faz com a decisão do Nono Circuito do Tribunal de Recursos, em São Francisco, tenha poucos efeitos práticos. Os líderes da agência de segurança muito provavelmente sairão impunes.

A recolha de metadados permitiu criar uma gigante base de dados de milhões de registos de chamadas feitas por cidadãos norte-americanos. Esta foi uma das principais revelações que o antigo funcionário da NSA Edward Snowden fez através do The Guardian, em 2013.

“Nunca imaginei que haveria de viver até ao dia em que os nossos tribunais condenassem as atividades da NSA como ilegais, e nessa mesma sentença me dessem crédito por ter feito essas denúncias”, disse Snowden numa publicação na rede social Twitter.

Todavia, apesar deste tribunal de segunda instância ter admitido a inconstitucionalidade do programa de espionagem, isto não dispensa Edward Snowden do processo que lhe foi movido pela justiça americana.

Depois das revelações de Snowden, responsáveis da NSA alegaram que a informação recolhida foi útil para identificar quatro extremistas que terão dado apoio a fanáticos religiosos na Somália. O tribunal considerou que esta alegação é “inconsistente” com os dados do processo.