IL quer que portugueses sem médico de família possam escolher clínico no privado

O deputado do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo

A possibilidade de os portugueses sem médico de família poderem escolher um clínico no privado ou social e a recuperação, nestes sectores, de cirurgias e consultas atrasadas do público são duas das alterações orçamentais propostas pela Iniciativa Liberal (IL).

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São 15 as primeiras propostas de alteração da IL ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na fase da especialidade, sendo estas na área da saúde que, de acordo com o comunicado enviado à agência Lusa, se focam “na melhoria da gestão e capacidade do sistema, aumentam a liberdade de escolha dos cidadãos e promovem a proximidade entre cidadãos e os prestadores de cuidados de saúde”.

Um dos aditamentos do deputado único liberal, João Cotrim Figueiredo, à proposta do OE2021 aprovada na generalidade refere que “deve ser apresentado até 30 de março um cronograma com metas intermédias de cobertura de médico de família e recursos afectos”.

“A partir de 01 de julho de 2021, caso não tenha médico de família atribuído, o paciente pode, voluntariamente, encontrar um clínico no sector privado e social, ficando o Estado responsável por cobrir os custos, em valores não superiores aos dos cuidados de saúde primários e das Unidades de Saúde Familiar”, sugere.

Na justificação desta medida, os liberais indicam que “cerca de 700 mil portugueses, ou quase 10% da população, ainda não tem médico de família”, considerando que reinscrever esta medida no orçamento “sem que haja um plano concreto, acoplado com objetivos, cronograma e indicadores mensuráveis” torna-a num “mero projeto de intenções”.

O IL insiste ainda na necessidade de alargar e flexibilizar o SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde) ao sector social e privado, explicando o partido que funcionaria “como solução efetiva não só para recuperar o tempo de atraso nas consultas de especialidade que a covid-19 criou, mas também como solução de futuro para ampliação de capacidade de resposta”.

Assim, os liberais pretendem que o OE2021 consagre que o Governo fica autorizado e delega na Administração Central do Sistema de Saúde “a competência para subcontratar consultas de especialidade ao sector privado e social para áreas identificadas como prioritárias”, assim como exames e meios complementares de diagnóstico e terapêutica conexos à consulta de especialidade.

A criação de um ‘call center’ especializado, “que substitua o serviço associado à plataforma Trace Covid-19”, para acompanhamento destes casos é outra das ideias do IL, que defende que os profissionais que trabalhem neste ‘call center’ devem ser formados para o efeito, sendo o “objetivo aliviar médicos e enfermeiros de trabalho não assistencial, para que possam, deste modo estar mais libertos para seguirem adequadamente os seus utentes”.

O IL volta a propor a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias pela parte de todas as unidades hospitalares para facilitar o seu acesso às pessoas, bem como o aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados para compensar o aumento dos custos.

Os liberais querem ainda que sejam eliminadas a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde e sobre a indústria farmacêutica.

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  // Lusa

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