A Inspeção-Geral da Saúde (IGAS) anunciou, esta quinta-feira, que já instaurou onde processos relacionados com a vacinação indevida.
Num comunicado enviado às redações esta quinta-feira, citado pelo semanário Expresso, a Inspeção-Geral da Saúde confirmou que já foram instaurados 11 processos: “um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS.”
No caso dos três processos de fiscalização, está em causa um hospital gerido pela Santa Casa da Misericórdia e duas entidades privadas que, no total, gerem 25 unidades hospitalares.
“A opção pelo processo de fiscalização deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares. Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da saúde”, pode ler-se na mesma nota.
Até agora, acrescenta a IGAS, já foram recolhidas provas que envolvem 84 entidades. Foram ouvidas 205 pessoas e estão em análise cerca de 400 documentos.
Esta quinta-feira, o Ministério Público também revelou, numa resposta enviada à agência Lusa, que já instaurou 33 inquéritos relacionados com irregularidades na vacinação contra a covid-19.
Sete foram na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, oito na área do Porto, 10 na área de Coimbra e oito na área da Procuradoria-Geral Regional de Évora, referiu o MP.
Recorde-se que o Ministério Público delegou na Polícia Judiciária a investigação de irregularidades com o plano de vacinação. Os crimes em causa são os de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e prevaricação, que podem dar entre dois a cinco anos de prisão.
