O parlamento do Uganda aprovou uma das leis anti-LGBTI mais rigorosas do mundo. A legislação torna ilegal a identificação como homossexual e introduz punições por alguns atos, que vão desde 20 anos de prisão até à pena de morte.
No país, já era ilegal estar numa relação gay. A nova legislação amplia a Lei Anti-Homossexualidade de 2014, criminalizando os indivíduos que se assumem como homossexuais, relatou a Vice.
A legislação permite a aplicação da pena de morte a quem tiver relações sexuais com parceiros do mesmo género e para qualquer pessoa considerada culpada de cometer “homossexualidade agravada”, embora não defina este conceito.
A lei introduz ainda uma pena de cinco anos para quem promover a homossexualidade, enquanto uma pessoa que toque em alguém “com a intenção de cometer o ato de homossexualidade” ou que seja considerada culpada por “delito de homossexualidade” pode receber uma pena de prisão entre um e 20 anos.
A lei irá agora para o Presidente Yoweri Museveni, que pode decidir assinar o projeto de lei ou vetar a legislação.
Numa declaração, a Human Rights Watch (HRW) apelou ao governo para rejeitar o projeto de lei, afirmando que a legislação “violaria múltiplos direitos fundamentais e os direitos à liberdade de expressão e à privacidade de associação, igualdade, e a não discriminação”.
“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, bem como por violarem ainda mais os direitos à privacidade e às liberdades de expressão e associação que já estão comprometidos no Uganda”, disse Oryem Nyeko, da HRW no Uganda.
“Os políticos ugandeses devem concentrar-se em aprovar leis que protejam as minorias vulneráveis e afirmem os direitos fundamentais e deixem de visar as pessoas LGBT”, acrescentou.
