(dr) Groundforce
Caso a Groundforce não consiga cumprir algum dos termos do acordo com a TAP, a companhia aérea pode terminar o contrato e tem direito a receber uma indemnização da empresa de handling.
Na semana passada, o Conselho de Administração da Groundforce deu ‘luz verde’ ao acordo com a TAP, que previa a compra dos equipamentos da empresa de handling e desbloqueia o pagamento de salários e despesas a curto prazo.
Agora, se a Groundforce não cumprir os termos do acordo com a TAP, a companhia aérea portuguesa pode cessar o contrato, escreve o ECO. Não só a Groundforce terá de pagar as prestações em atraso e juros de mora, como também uma indemnização de 20%.
O acordo foi alcançado com o intuito de desbloquear provisoriamente o impasse na empresa e permitir pagar os salários aos 2.400 trabalhadores, que desde fevereiro ainda só receberam 500 euros, bem como os impostos que têm de ser pagos nos próximos dias.
Aquilo que foi acordado é que a TAP compre os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros. Esta é uma solução de curto prazo, que permite resolver os problemas mais urgentes da empresa, enquanto se procura uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.
O ECO teve acesso ao contrato do acordo entre ambas as partes, onde pode-se ler que há um prazo máximo de oito dias para a empresa de handling resolver o incumprimento.
A suspensão de atividade da Groundforce por mais de três meses, a venda da Groundforce a um outro acionista ou a ocorrência de uma situação substancialmente adversa pode também permitir à TAP terminar precocemente o contrato.
Parlamento chumba projetos para nacionalização
O Parlamento chumbou hoje dois projetos de resolução do PCP e BE que recomendavam ao Governo o controlo público da Groundforce, de forma a garantir a estabilidade da empresa e dos seus trabalhadores. As iniciativas foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenções do PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
Comunistas e bloquistas recomendavam ao Governo a nacionalização da empresa de handling dos aeroportos nacionais e a garantia do pagamento dos salários em atraso, com o PCP vincar a necessidade de estabilidade da empresa e o BE a sugerir a adoção de uma estratégia para a Groundforce que limite “o recurso a empresas de trabalho temporário e outros vínculos precários”.
Com o Parlamento ainda a realizar apenas um plenário por semana, devido à pandemia do novo coronavírus, o guião de debates e de votações foi novamente longo e com iniciativas diversas, numa sessão que ultrapassou as seis horas no total.
Os deputados votaram 24 páginas de guião principal e mais 15 de um suplementar, dedicado à proposta de lei do Governo para a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia.
Gravação de patrão da Groundforce investigada
A queixa-crime movida pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, contra o patrão da Groundforce, Alfredo Casimiro, por ter gravado e divulgado uma conversa privada entre os dois, sem autorização, está a ser investigada pelo Ministério Público.
A informação foi confirmada pelo Correio da Manhã, esta quinta-feira, por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.
Em causa está um áudio relativo a parte de uma reunião que o acionista da empresa de handling teve com o ministro das Infraestruturas a 3 de março. Na altura procurava-se um acordo entra as duas partes.
Na gravação, Pedro Nuno Santos diz que “a participação de Humberto Pedrosa” na TAP se vai “evaporar”, caso não acompanhe o aumento de capital realizado pelo Estado.
Daniel Costa, ZAP // Lusa
