Greve mantém-se. Requisição civil preventiva pode vir a ser usada

Miguel A. Lopes / Lusa

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse hoje que os plenários de trabalhadores no sábado são a “última oportunidade” para a Antram apresentar uma proposta que cancele a greve dos motoristas.

“Será até a essa hora [15:00], nesse plenário, a última oportunidade que a Antram tem para dizer ‘meus senhores, vamos apresentar uma contra proposta para evitar esta greve'”, afirmou Pedro Pardal Henriques em conferência de imprensa no seu escritório, em Lisboa. Caso contrário, a greve mantém-se como planeado.

No sábado realiza-se um plenário do SNMMP, em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa, no qual “vão ser discutidos assuntos importantes do mundo laboral”, segundo Pardal Henriques.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado.

Pardal Henriques criticou a atuação do Governo de Costa com o estabelecimento de serviços mínimos, que apenas têm como objetivo “acabar com o direito à greve”. O advogado disse que se está a ultrapassar um direito previsto na Constituição ao recorrer ao exército, aos bombeiros e à polícia para fazer aquilo que os motoristas não vão fazer.

Além disso, acusou o Governo e a Antram de serem os responsáveis pelas filas de automóveis nos postos de abastecimento.

“Eu queria que os portugueses percebessem que os portugueses só estão nas filas por culpa da Antram e do Governo”, afirmou o porta-voz do SNMMP, que se encontrava acompanhado pelo presidente do sindicato, Francisco São Bento.

“Se os senhores ministros, em vez de proferirem declarações a dizer ‘vão abastecer as viaturas’, tivessem ocupado esse tempo a encontrar soluções para resolver os problemas destes trabalhadores que deram origem a esta greve, não estaria ninguém nas filas neste momento”, declarou Pedro Pardal Henriques.

O advogado mostrou-se também seguro de que os portugueses compreendem a greve dos motoristas.

“Eu tenho a certeza de que todos os trabalhadores e os portugueses percebem esta greve, em primeiro lugar porque a greve não é por culpa dos sindicatos, mas sim por culpa da teimosia das empresas em não cumprir o que está na lei”, declarou Pardal Henriques aos jornalistas, considerando que “os portugueses podem rever-se” nos motoristas.

O porta-voz do SNMMP garantiu que os sindicatos não vão “violar a lei” e que “os motoristas cumprem a lei, ao contrário das outras partes”.

Pardal Henriques falou ainda de uma “aliança” entre o Governo e a Antram, que segundo o próprio, “existe desde o início”.

“O Governo não está a cumprir a lei ao violar os serviços mínimos decretando-os como serviços máximos, a Antram não está a cumprir a lei”, considerou Pardal Henriques.

O advogado disse não compreender como é que a Antram, que “teima em não cumprir a lei” e em não “aceitar nenhuma proposta ou contraproposta”, pode “dizer que têm de ser estes motoristas que trabalham de forma escrava que têm de ter humildade”.

O vice-presidente do sindicato leu também um comunicado assinado por vários sindicatos independentes que mostram a sua solidariedade para com os motoristas.

A SIC avança ainda que o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria Geral da República considera o uso da requisição civil preventiva. Esta só pode ser usada para fazer face a situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços de interesse público. Assim sendo, os trabalhadores que no dia da greve não compareçam, poderão vir a ser disciplinados pelo abandono de funções.

O parecer está a ser avaliado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e só deverão ser tomadas decisões esta sexta-feira.

Caso a requisição civil seja aprovada, o nível elevado de serviços mínimos que o Governo decretou esta quarta-feira ficam legitimados e permite tomar mais medidas antecipadas para reduzir o impacto da paralisação. A Procuradoria Geral da República assume ainda não ter fundamentos suficientes para avaliar a legalidade da greve dos motoristas.

Revendedores dizem-se preparados

A Associação Nacional dos Revendedores da Combustíveis (Anarec) considerou hoje os serviços mínimos para a greve dos motoristas “ajustados e razoáveis”, e garantiu que os postos de abastecimento estão preparados para responder a um aumento da procura.

Em comunicado, a Anarec sublinha que não contesta o direito à greve e “nem tão pouco toma qualquer tipo de posição relativamente às reivindicações dos sindicatos, ou às posições assumidas pela Antram”, mas também afirma que não pode deixar de considerar “ajustados e razoáveis os serviços mínimos decretados pelo Governo”.

A posição da Anarec sobre os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas é justificada pelos impactos que todos tiveram oportunidade de vivenciar com a greve de abril, quando foram estabelecidos serviços mínimos na ordem dos 40%, bem como pelo facto de esta greve ter sido convocada por tempo indeterminado”.

Ainda que tenha registado um maior afluxo de abastecimentos, sobretudo nesta última semana, a Anarec garante que os seus associados estão “preparados para a maior afluência dos consumidores finais” às bombas de combustível.

Ainda assim, aproveita para apelar para que as pessoas, sobretudo as que têm de fazer viagens de longa distância, e as que necessitam de conduzir em regularidade, façam o abastecimento das viaturas de forma “organizada e sensata”.

A Anarec apela também aos sindicatos e às forças de segurança “que atuem junto dos piquetes de greve, de forma a que não volte a ocorrer o sucedido na greve de abril, e que seja respeitado o direito aos motoristas, que assim o entendam, de não fazer greve, nomeadamente no caso dos motoristas afetos às empresas associadas da Anarec”.

ZAP // Lusa

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