Governo vai continuar a reduzir Função Pública

O primeiro-ministro António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças

O Governo continua a controlar a admissão de funcionários públicos e só em 2020 será admitida uma entrada por cada saída.

Foi esta uma das medidas avançadas esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, depois da reunião do Conselho de Ministros para aprovar o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

O Governo vai manter assim um controlo apertado na entrada de funcionários para o setor público, pelo menos até 2019, avança o Diário de Notícias.

Ainda este ano e também em 2017 vai manter-se a regra do “dois por um”, que consiste em permitir a entrada de um funcionário por cada dois que saiam do setor.

Nos anos seguintes, a ideia é que a situação seja ajustada de forma a que, em 2020, se possa estabilizar os recursos humanos da Função Pública, permitindo uma entrada por uma saída.

Desta forma, de acordo com o DN, o previsto é que em 2018 se verifiquem três entradas por quatro saídas e quatro entradas por cinco saídas em 2019.

Durante o encontro com os jornalistas, o ministro reafirmou ainda que o descongelamento das carreiras só acontecerá a partir de 2018, tal como já estava previsto no Orçamento do Estado.

Centeno deixou claro que não está nos planos do Governo fazer aquilo a que se classifica de “austeridade” e, por isso, garantiu que não vai haver “cortes salariais, aumento de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, aumento do IVA ou cortes nas pensões”.

O governante também assegurou que não pretende “qualquer revisão da Lei de Bases da Segurança Social” nem “qualquer alteração ao sistema de subsídios de desemprego”.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas vão ser discutidos no Parlamento no próximo dia 27 e não há intenção governamental para que os dois documentos sejam votados.

O próximo passo será enviá-los para Bruxelas, antes de serem discutidos com os parceiros sociais, uma fase que o ministro acredita que vai ser bem sucedida.

De acordo com o diário, Centeno considera que os primeiros meses de rigorosa execução orçamental vão funcionar como “um cartão de visita” e que todo o programa assenta num cenário “prudente”.

ZAP