António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo garante que o valor em causa será reposto com retroativos. Em causa está uma falha na atualização dos valores dos salários declarados, que não tiveram em conta a inflação média de 2021.
De acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo, os 11 mil pensionistas que pediram a reforma em 2022 tiveram um aumento na pensão mais baixo do que aquele a que tinham direito.
Isto acontece porque o Governo não atualizou os valores dos salários declarados à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações de acordo com a inflação média anual de 2021. Esta situação terá levado a perdas de quase 14 euros mensais nas pensões de 800 euros.
A denúncia foi feita pelo economista Eugénio Rosa, membro da CGTP, que recorda que o Governo “não cumpriu a Lei 187/2007, lesando os direitos dos trabalhadores que se reformaram em 2022 e que estão a receber pensões inferiores às que têm direito”.
Confrontado com esta situação, o Ministério do Trabalho garante que o erro será retificado “com o pagamento dos retroativos“. A portaria que atualiza os coeficientes só saiu em Diário da República esta segunda-feira à noite, após a insistência dos jornalistas do Dinheiro Vivo junto dos Ministérios do Trabalho e das Finanças. O diploma será retroativo a 1 de janeiro de 2022.
Já em 2021, a portaria só foi publicada em agosto, ainda que também tivesse efeitos retroativos ao início desse ano. Como a inflação média anual de 2020 tinha sido negativa, não se verificou uma atualização das remunerações em 2021, mas o mesmo não se verificou para o cálculo das reformas que foram pedidas em 2022, dado que inflação média anual de 2021 se fixou em 1,24%.
Em declarações à RTP3 na manhã desta terça-feira, a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!) lamentou que os pensionistas sejam “sempre prejudicados no que diz respeito às pensões”.
Maria do Rosário Gama frisa também que ainda não é conhecida a data em que o Governo irá repor o valor em atraso. “Esperemos que seja em breve, porque para além da redução da percentagem de aumento de pensões que deveríamos ter, somar-se o défice do que era devido para os pensionistas de 2022… Quanto mais cedo melhor”, apelou.
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