Governo sobe salários da Função Pública acima de 0,9% se a inflação for superior

O Governo apresentou aos sindicatos, esta quarta-feira, uma norma de salvaguarda que ficará inscrita no diploma relativo à atualização salarial que irá prever em dezembro a atualização salarial do próximo ano.

A proposta do Governo para os salários da Função Pública é de 0,9%, em linha com a inflação prevista, mas a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra leitão, garantiu que, caso a inflação anual registada a 30 de novembro seja superior, a atualização salarial poderá subir.

Segundo explicou a governante, no final de uma ronda negocial suplementar realizada a pedido dos sindicatos, “se à data da aprovação do diploma, que será posterior a 30 de novembro, a inflação média anual dos últimos 12 meses, calculada a 30 de novembro, for superior àquela que conduz à atualização dos 0,9% o Governo acompanhará esse aumento“.

Alexandra Leitão referiu que a proposta de 0,9%, que custará 225 milhões de euros, foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020 e, portanto, essa lógica manter-se-á”.

De acordo com a governante, “dentro das estimativas previstas, isto é acomodável” em termos orçamentais.

“A principal e talvez a única preocupação sempre foi fazer com que os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra“, afirmou ainda a ministra.

Garantia “positiva, mas insuficiente”

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou positiva, mas insuficiente, esta garantia dada pelo Governo.

“Vimos este mecanismo como uma salvaguarda, isto é, não temos a certeza de qual é o valor em que vai ficar a inflação, mas quando o Governo se compromete a fazer uma formulação genérica de maneira que, se a inflação for superior, acompanhará a atualização com o valor da inflação, se for inferior ficará nos 0,9%”, disse a presidente do STE no final da reunião suplementar.

“Não sendo uma grande evolução, mas é uma salvaguarda, é uma garantia, e, portanto, acompanhamos favoravelmente” a medida do Governo, sublinhou.

A líder do STE defendeu, no entanto, que “há outros mecanismos que podem trazer rendimento disponível” aos trabalhadores da Administração Pública que devem ser analisados, apontando como exemplo o pagamento das contribuições para a ADSE.

“Há um conjunto de coisas que temos de analisar e que temos de melhorar e foi isso que dissemos ao Governo”, afirmou a dirigente sindical.

Por sua vez, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considerou que a novidade dada pela ministra “só reflete uma coisa: o Governo pode alterar a proposta inicial que tem, não o faz porque não quer“.

O líder sindical avisou que “ou este Governo começa a usar as funções que diz estar plenamente a cumprir ou a luta dos trabalhadores vai forçosamente ter de continuar”.

“Se estivessem atentos resolviam os problemas de fundo que é o da estagnação das carreiras, da estagnação salarial”, sublinhou ainda.