Governo rescinde contratos de exploração de petróleo no Algarve

Luís Forra / Lusa

Elementos do Movimento Algarve Livre de Petróleo realizam um cordão humano em frente à câmara municipal de Aljezur,

Elementos do Movimento Algarve Livre de Petróleo realizam um cordão humano em frente à câmara municipal de Aljezur

O Governo vai rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne a Repsol e a Partex.

Segundo o Diário de Notícias, o Governo já confirmou que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo ‘onshore’ nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.

O Executivo adiantou também que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne a Repsol e a Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

De acordo com o mesmo jornal, já foram mesmo enviadas cartas de notificação às empresas.

Em novembro, o Governo já tinha vindo a público afirmar que poderia rescindir estes contratos de concessão com a empresa de Sousa Cintra.

Os municípios algarvios, as associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado a sua oposição à prospeção e exploração de gás natural e petróleo na região, por considerarem que esta aposta surge em contraciclo com as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera e pode ser prejudicial para atividades como o turismo e a pesca.

Na origem da decisão sobre a Portfuel está, segundo o DN, o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que veio confirmar, [ainda que com argumentos distintos do executivo, que alegava falta de experiência da empresa de Sousa Cintra por ter menos de três anos de atividade neste negócio], “haver justificação para a rescisão”.

No parecer, citado pelo jornal, a PGR considera que “há de facto incumprimento inequívoco” da Portfuel, “na medida em que a empresa não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada”.

“A apresentação de duas declarações genéricas de uma seguradora consubstancia incumprimento cuja culpa se presume da concessionária em termos de infringirem o enunciado da cláusula oitava de ambos os contratos e habilitam, por isso, à imediata rescisão pelo Estado atendendo à especial gravidade reconhecida pelas partes à violação destas obrigações”, é referido.

O jornal acrescenta que este facto permite ao Estado avançar com a rescisão sem ter de pagar indemnizações.

No caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC) [que representa o Estado] “concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, que justifica a execução de cauções prestadas pelos membros do consórcio”.

De acordo com o DN, o Governo aceitou a recomendação e já deu início ao processo de execução, que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia de cumprimento das obrigações.

“Sobra assim apenas o contrato que dá à Galp e à ENI Portugal direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas denominadas Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo”, escreve ainda o DN.

O contrato de concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo ‘on-shore’ (em terra) nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foi assinado a 25 de setembro de 2015, ainda pelo Governo de Passos Coelho.

Entretanto, o atual Executivo pediu ao Conselho Consultivo da PGR um primeiro parecer sobre estes contratos, que considerou não haver motivo para apontar invalidade aos contratos de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve à Portfuel.

De acordo com o parecer a que a Lusa teve acesso, “ainda que, por hipótese, o despacho de junho de 2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de concessão outorgados, ter-se-ia já esgotado o prazo de seis meses para o Governo dar início à impugnação judiciosa”.

Mais tarde, o Governo remeteu a este órgão da PGR novas dúvidas sobre este processo.

/Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Portugal é um país riquíssimo por este motivo pode dar-se ao LUXO de abandoar determinados investimentos. O turismo é que dá exportações…

    • Não estamos a abandonar investimentos. Estamos a tentar EVITAR tragédias.
      O que pode ser um grande investimento para meia dúzia também pode ser uma catástrofe para milhares…

  2. Não sei o que esteve na base da decisão, mas sei que essa decisão foi aplicada ao consórcio em que estava Sousa Cintra, pois a prospecção prevista no acordo entre a ENI/GALP mantém-se.
    Todos sabemos que Sousa Cintra não é propriamente a “seriedade” em pessoa logo, algo de estranho se terá passado. Pelo que ouvi nas notícias, acho que violou algumas das condições contratuais, designamente, o seguro obrigatório para salvaguarda de acidentes ambientais, ora, como esta criatura é useira nos truques, o financiamento que recebeu para montar a cervejeira em Santarém, onde estava prevista a criação duma fábrica inteiramente nova e depois a construiu com maquinaria usada, é disso exemplo, se calhar, digo eu, foi algo do género. É trafulha para isso.

  3. E o mesmo deve suceder a quaisquer outros “furos de prospecção” .
    E os governos são para OLHAR pelo bem estar do povo que representam ! E não para olhar pelos BOLSOS de meia dúzia de “prospectores”…

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