Governo quer recuperação do tempo de serviço dos professores já em Setembro (mas “há direitos que se perdem”)

O Ministério da Educação pretende iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores já a 1 de Setembro de 2024, mas, nesta proposta, “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alerta a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, aponta o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, após uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelados aos docentes durante a Troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a actual legislatura.

O Governo deu a promessa de que os primeiros 20% serão repostos em 1 de Setembro deste ano, garantindo ainda que o processo estará terminado no prazo da legislatura, revela Mário Nogueira aos jornalistas.

Para a Fenprof, a altura ideal para avançar com o processo seria já a 1 de Julho, mas a questão da data não é um problema.

“O Governo vai rapar o fundo ao tacho”

Mário Nogueira assinala que há “uma divergência” quanto ao tempo em que deve ser feita a recuperação – o Governo aponta para um período de cinco anos e a Fenprof para três.

“Isso será discutido em duas reuniões que já ficaram agendadas, uma para 13 de Maio e outra para 21 de Maio”, revela o sindicalista que critica que, na proposta do Ministério da Educação, “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

“O Governo vai rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram por vias de outros documentos”, atira Mário Nogueira, notando que a Fenprof está contra a intenção do Governo de “revogar os efeitos do chamado acelerador” de carreiras.

Além disso, a entidade sindical discorda de “outros aspectos”, nomeadamente da manutenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira.