Bazuca no banco. Governo quer pôr verbas do PRR a render

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) explicou que os montantes do PRR têm de estar “disponíveis em permanência”, pelo que não são feitas aplicações financeiras sobre os mesmos. 

Pôr a render os adiantamentos que chegam de Bruxelas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência é uma possibilidade que desperta interesse no Governo e que tem vindo a ser estudada, com o objetivo de tirar partido do aumento das taxas de juro. Esta possibilidade foi confirmada pelo gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com responsabilidade pela tutela dos fundos europeus.

“Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações”, avançou fonte ministerial ao ECO.

Ao mesmo jornal, a Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública confirmou que esta é uma prática comum na Administração, mas também no Setor Empresarial. A entidade é responsável pela emissão e gestão da dívida do Estado, mas também por centralizar o seu dinheiro. “Cabe ao IGCP a centralização de tesouraria da Administração Central, Administrações Públicas e Setor Empresarial do Estado, numa perspetiva de cash pooling como aquela utilizada pelas melhores práticas internacionais de gestão financeira.”

De acordo com a gestão de tesouraria, “o IGCP atua como uma instituição financeira, com uma base de clientes com excedentes de tesouraria e com adiantamentos de tesouraria nos termos da Lei das Finanças Públicas e da Lei do Orçamento do Estado”, continuou a mesma fonte. No entanto, ressalva a mesma fonte, são os clientes do IGCP os responsáveis por decidir se aplicam ou não os excedentes de tesouraria, sendo que, até agora, os fundos europeus não têm sido ‘postos a render’.

Uma visão distinta sobre a viabilidade desta via é a que tem a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a qual explicou que os montantes do PRR têm de estar “disponíveis em permanência“, pelo que não são feitas aplicações financeiras sobre os mesmos.

“Cabendo à Agência a responsabilidade pelos pagamentos aos beneficiários diretos e intermediários, mediante ordens de pagamentos da Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, a entidade que gere a bazuca, “os montantes PRR disponíveis em conta bancária têm de estar disponíveis em permanência, não sendo em regra feitas aplicações financeiras sobre os mesmos”, avançou fonte da mesma entidade.

Tal como lembra o Eco, Portugal já recebeu 3,3 mil milhões de euros da bazuca — 2,2 mil milhões em adiantamentos e 1,2 mil milhões a 9 de maio, no âmbito de um pagamento do primeiro cheque, depois do cumprimento dos 38 marcos e metas de 2020 e 2021. No entanto, só foram pagos aos beneficiários finais 1,45 mil milhões (9% do total).

“Neste momento, encontram-se 1.322 milhões de euros em trânsito, já transferidos para os beneficiários intermediários. Tal significa que foi efetuada transferência deste montante para que os beneficiários intermediários possam fazer face às necessidades de implementação do PPR junto dos beneficiários finais”, explicou fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Com o pagamento do segundo cheque, devem chegar a Portugal mais dois mil milhões de euros: 1.967 milhões de euros consistem em apoios não reembolsáveis e 125 milhões são relativos a empréstimos.

É este acumular de verbas que fez o Ministério da Presidência considerar a aplicação do dinheiro, de forma a aumentar os montantes disponíveis.