Governo quer acabar com a progressão automática na Função Pública

Paulo Vaz Henriques / portugal.gov.pt

O primeiro-ministro António Costa

O primeiro-ministro António Costa

O Governo está a preparar a reestruturação das carreiras da Função Pública, que deverá passar pelo fim das progressões automáticas e pela inclusão dos trabalhadores precários nos quadros do Estado.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que cita uma fonte governamental não identificada. O diário aponta que a revisão deverá ser negociada entre os partidos de esquerda, na preparação para o Orçamento de Estado do próximo ano.

“É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, refere a fonte do Governo ao jornal.

O Governo deverá assim preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos, descartando a progressão automática, até por razões de “impacto orçamental”.

É que, depois do congelamento das promoções na Função Pública, o desbloquear desta situação, já prometido pelo Governo, teria enormes custos para o Estado, numa lógica de progressão automática.

O ex-primeiro-ministro Passos Coelho chegou a avançar que, só as progressões relativas ao ano de 2011, custariam aos cofres públicos 300 milhões de euros.

Sindicatos pedem esclarecimentos ao Governo

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já anunciou, reagindo à notícia, que vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo.

Em declarações à Lusa, José Abraão, da FESAP, afirmou que já hoje 75% dos trabalhadores da Função Pública mudam de dez em dez anos, sublinhando que “há trabalhadores que há 10, 15 ou 20 anos não têm promoção e muito menos qualquer progressão na carreira”.

“Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objectivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira”, afirmou ainda José Abraão.

“Há trabalhadores que entraram hoje para a Administração Pública a ganhar o salário mínimo e que ganham o mesmo relativamente àqueles que têm 15 e 20 anos de carreira”, adianta o responsável da FESAP.

O sindicalista destaca que os Sindicatos exigem assim, “negociação” das condições da revisão, alertando também o Governo de que não aceitarão “qualquer imposição”.

ZAP // Lusa

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20 COMENTÁRIOS

  1. Está bem. Mas que não passem do 80 para o 8 e não façam depender a progressão na carreira, do modelo de avaliação em vigor, que não passa de uma farsa.
    Há uma percentagem de subjetividade no sistema de avaliação, que depende de avaliador para avaliador. É aqui que cabem os compadrios, as amizades e os ódios. E é assim que na mesma estrutura, bons trabalhadores passam por maus, com a desmotivação que isso acarreta ( os teóricos das ciências sociais que me desculpem, mas a motivação não vem exclusivamente “de dentro”, depende de muitos fatores exogenos, que vão desgastando a capacidade de resiliência) e os maus passam por bons.

  2. É uma falácia dizer que há progressões automáticas na Função Pública.
    Este ano faço 44 anos (quarenta e quatro anos) de carreira na Função Pública e não estou no topo da carreira nem nunca chegarei a estar, porquê? Porque a negligência de quem governa e governou “esqueceu” durante vários anos, no meu caso 8 (oito anos) para fazer e mandar publicar a lei orgânica, entre 1985 e 1993, e depois seguiu-se a “negligência” das chefias intermédias que se esqueceram de cabimentar verbas nos PIDDAC para os recursos humanos e quando o fizeram foi com vários anos de atraso, até chegarmos ao congelamento por via da “crise”. Entretanto a Função Pública foi “inundada” pelos “boys” que entram com a competência que lhe é conferida pelo cartão partidário ou pela cunha do parentesco ou do amiguismo e assim foi criado o “monstro”.

    • É verdade. Cunhas sempre houve. Mas depois da abrilada de 74, têm usado e abusado. São muitos que entram só com uma entrevista e vão logo ganhar balúrdios…!

  3. Mas …. o Passos Coelho ainda está no Governo?
    Não era ele que assaltava o bolso aos trabalhadores e que lhes retirava o poder de compra ?????
    E o enorme aumento de Impostos que nunca mais desce ?????

  4. “É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, refere a fonte do Governo ao jornal.

    Isto deve ser nos Açores Socialista.
    Deviam explicar a esta “fonte” que só as carreiras militares, policiais, de magistrados, é que têm progressões automaticas.
    As restantes têm-nas se o trabalhador for classificado de Excelente, o que é menos de 1% do total avaliado.
    Aos outros, resta-lhes esperar por uma vaga no quadro – que um colega morra ou se demita – e que haja vontade politica ( e dinheiro no Orçamento ) para a brir concurso publico.

    Ou será que o Costinha/Centeno ( ainda não foi promovido a Milhar !!! ) arranjaram “bolas” necessárias para retirar as promoções/progressões automáticas aos Policias, GNR’s, Militares e Magistrados ?????
    Duvido !!!!!

  5. Só entendo esta ideia como brincadeira de Carnaval. O que é isso de progressões automáticas?
    Existe?
    Ando por cá a mais de 25 anos e numa escala de progressão com 5 níveis, em que cada uma delas deveria ocorrer de 3 em 3 anos, portanto devia estar no último nível. Na realidade, nunca passei do 2.º nível.
    Portanto, de duas uma: aquilo que na prática é uma ficção, passará a ser real. Nesse sentido, até é aceitável uma vez que a existência dessa prorrogativa é só para o inglês ver. Agora o método alternativo é de um nepotismo vergonhoso e espero bem que um governo viabilizado para uma legislatura pelo PC e o BE não alinhe nesta ideia, outrossim: concursos, goste-se ou não deles, ainda assim são os mais razoáveis porque o SIADAP e as regras de quotas orçamentais são uma vergonha porque como sabem a contratação pública está congelada e a regra supletiva tem sido a ciranda dos “boys” entre os ministérios onde entram com a competência que lhe é conferida pelo cartão partidário ou pela cunha do parentesco ou do amiguismo e são estes que levam as alcavalas todas.

    • Ó TSMF, até têm. Enquanto trabalhei no sector privado, isso aconteceu comigo. No sector público também, mas para isso tive de me submeter a concursos de provas públicas, competindo com outros opositores. Concursos esses sempre publicitados no Diário do Governo ou da República, consoante a época. Se o resultado fosse positivo, mudava de categoria a passava a ganhar mais. A ganhar mais, de acordo com as novas responsabilidades. Agora, passa-se a ganhar mais, mas fica-se a fazer a mesma coisa. Porquê? A culpa não é dos funcionários, mas sim dos governos que criaram esse truque para, ao contrário do que parece, terem menos despesa.

  6. Isso é que era bom!!! Espero que o PC e o BE não alinhem nisso pois não foi para permitir ainda mais o empobrecimento das pessoas que eu votei!OS concursos de promoção como sabemos são uma farsa, 1º serve os amigos e os compadrios e o que sobrar vai para a plebe…. as progressões servem para melhorar um pouco os miseros salários que os quadros do estado que estão congelados há mais de 10 anos recebem. Como tal vão para aquele sitio que o Presidente do Sporting disse quando ganhou as eleições e descongelem as carreiras como terá de ser em 2018.

  7. Teria muito para dizer sobre esta matéria, mas infelizmente noto a discordância mesmo aqui no fórum, que afinal de contas não sabem nem sentem o que é não ter qualquer aumento à 23 anos, por já estar no topo de carreira. Gostaria que alguém explicasse isto, não só falando por mim mas por outros tantos colegas na mesma situação em que os ordenados foram brutalmente congelados, isto de governos após governos, sem qualquer compaixão, e com carreiras longas e mais de 40 anos de descontos, e que forçosamente querem com reformas antecipadas pela idade dos 66 anos e 6 meses, e levar cortes ??? … Tenho dito.

  8. Se bem me recordo o governo anterior tentou avançar com algumas reformas com um enorme alarido por parte do PS e restante extrema-esquerda que hoje lhes dão os ámenes, agora pelos vistos começam a ver que terão que aplicar a mesma receita ou parecida caso contrário correm o risco da função pública voltar à falência como em 2011, pouco a pouco vão dando a mão à palmatória!.

  9. Dedução:
    1- Se poupar muito chego a velhinho com um bom pé de meia.
    2- Se tiver uma boa reforma suportarei melhor a velhice.
    3- Se tiver um bom ordenado poderei viver melhor com os meus.
    Conclusão: País, que país? Privado ou público venha mas é o meu dinheirinho…

  10. Parece-me que estes senhores funcionários públicos estão a viver num mundo completamente fora da realidade. Se acham que no privado se ganha melhor (????) porque se apegam tanto ao publico e pura e simplesmente não optam por ter leis e estatutos iguais aos do privado ?
    Porque será que um estado falido tem de pagar principescamente aos seus funcionários com o dinheiro dos miseráveis salários do privado.
    Se estão tão insatisfeitos saiam do publico e vão para o privado. Essa é a única maneira de progredir na carreira no privado: mudar de emprego.

  11. Na minha opinião, funcionários com salários brutos acima de 1500 euros não deveriam ter progressão, nem atualização, e todas as comissões de serviço, subsídios e suplementos deveriam ser cortados de raiz. Para esses, apenas deveria ser possível concorrer por concursos púbicos a funções de chefia em igualdade entre todos os candidatos.
    Parece-me necessário atualizar as carreiras dos mais novos que entraram com experiencia e qualificações superiores mas estão com salários brutos de 700 ou 800 euros a fazer as mesmas ou mais funções de quem recebe 2500. Para os funcionários sem qualificações, fazer promoções apenas p os níveis mais baixos de salários/carreira e casos de funcionários efetivamente necessários porque a maioria hoje em dia nem sequer tem funções atribuídas

  12. Alguém criou um monstro chamado função pública , que mal ou bem temos todos de pagar .
    De uma forma geral , todos sabem que os funcionários públicos querem é direitos e nunca deveres. Essa palavra não existe no dicionário dos sindicatos .
    Enquanto isso , o privado que sustenta toda essa chulice , engole, (porque não tem quem o defenda) paga (impostos para essa malta gozar do bom e do melhor) e cala , (porque ninguém o ouve)

  13. «com uma nova lógica, através de prémios e de promoções», refere a fonte do Governo.
    Ora atendendo à intenções dos Governos, que nunca são honestas, só pelas palavras que transcrevi me parece que a sujeira vai cheirar mais mal do que a que se “mantém” em vigor.
    A demagogia do palavreado tem um objectivo: agradar à opinião pública afecta ao sector privado.
    Mas é preciso que se diga que quem inventou as progressões automáticas, que hoje praticamente não existem, não foram os funcionários públicos, mas sim os órgãos do poder da altura. Tratou-se de um truque para enganar os trabalhadores do Estado, e estes, inocentemente, deixaram-se levar na conversa e até aplaudiram.
    Depois, falar-se de “progressões nas carreiras” é outra treta que não corresponde à realidade. Progredir numa carreira, quando ela existe, não é passar a beneficiar de maior salário, mas sim a subir de “Categoria”, assumir as inerentes responsabilidades e, em consequência, beneficiar de aumento de salário. Para tal, os candidatos a essas subidas terão de se submeter a concursos de provas públicas atinentes às responsabilidades a assumir nos lugares da categoria a que concorra. Nem eram necessárias as controversas avaliações que não passam de fiasco a favor de uns e contra outros.
    A não ser assim, tudo não passa de tramoia, de embuste. Embuste que se foi/é propositado, reflecte apenas o carácter de quem nos tem governado ao longo das últimas décadas. Se não foi propositado e envolveu/envolve boa fé, mostra a ignorância de quem estava e tem estado à frente da administração dos Recursos Humanos.
    TAMBÉM SOU CONTRA AS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS.
    Sim, progressões assim não fazem sentido, porque têm em vista apenas os aumentos de salários e não a subida a patamares mais elevados em termos do saber, das responsabilidades a assumir e da realização pessoal e profissional.
    SOU, SIM, A FAVOR DE SALÁRIOS JUSTOS em função dos cargos de que sejam titulares.
    As subidas automáticas de salários, PARA TODA A GENTE, têm de existir, mas apenas para fazer face à inflação, ao custo de vida.
    No caso em que as carreiras são NÃO CARREIRAS, como a dos professores do Ensino Não Superior, profissionais que fazem a mesma coisa do início ao fim da sua actividade, e considerando a importância do seu ofício no contexto da educação, da instrução, da cultura e, consequentemente do desenvolvimento do País, e considerando ainda o facto de, cada vez mais, ser uma profissão de risco, é mais que justo um salário compatível. Salário que não tem de ir subindo com o tempo, mas de ser justo à partida, o que não é o caso. Que importa no final de “carreira” auferir um salário relativamente elevado (o que já não acontece nem vai acontecer para a maior parte desses docentes), se antes de lá chegarem têm salários de miséria? Não era mais justo terem o salário aceitável durante todo o tempo e não ficarem à espera dos últimos escalões, que já não chegarão?
    Quanto a “escalões salariais”, justifica-se apenas 2 para todas as carreiras e áreas profissionais. Um no início, coincidindo com um período a que chamaria “probatório”; o outro para o resto da vida profissional.
    Se assim fosse, nem os sindicatos eram necessários.

    • «com uma lógica através de prémios e de promoções», refere a fonte do Governo.
      Ora, como escrevi no comentário acima, parece-me que a sujeira vai cheirar mais mal do que a que se “mantém” em vigor.
      É que é de perguntar já: prémios, a quem? aos “porta-estandartes”?
      E promoções como? Sem concurso? De quem? dos “boys”?
      Ficam as interrogações.

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