Governo português “muito preocupado” com medidas anti-imigração de Trump

O Governo português disse esta segunda-feira ver “com muita preocupação” a proibição de entrada nos EUA de nacionais de sete países, incluindo refugiados, afirmando que estas medidas são ilegais à luz da legislação portuguesa e europeia.

A ordem executiva assinada por Donald Trump na sexta-feira proíbe a entrada a todos os refugiados durante 120 dias, assim como a todos os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen) durante 90 dias.

“O Governo português vê com muita preocupação” as medidas impostas nos últimos dias pela nova administração norte-americana, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que fez questão de vincar que Portugal e a União Europeia têm “uma política de vistos bastante diferente” das decisões do Presidente dos EUA.

Desde logo, o ministro português sublinhou que “é inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país”.

“É, em termos europeus, absolutamente ilegal”, salientou.

Durante o fim-de-semana, 109 pessoas foram detidas nas fronteiras e cerca de 200 foram impedidas de voarem para os Estados Unidos.

Os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de residência permanente (‘green card’) nos Estados Unidos “não são afetados”, disse no domingo o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país.

No entanto, houve relatos de imigrantes a residir nos Estados Unidos que não conseguiram regressar ao país nos últimos dois dias.

“Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me”, comentou Santos Silva.

Por outro lado, “no quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”, referiu o ministro.

“Não podemos usar critérios do tipo ‘todos os cidadãos do país X ou Y’ estão impedidos de entrarem no prazo de tantas semanas. Isso não é possível”, disse Santos Silva, no que apontou ser “uma diferença muito clara em relação à medida da nova administração norte-americana”.

Quanto ao acolhimento de refugiados, o ministro português referiu que “é uma obrigação moral e legal, que o direito humanitário impõe”.

“Do ponto de vista português e europeu, o acolhimento de refugiados não pode ser suspenso para refugiados do país A ou B desde que esse país seja considerado como um país inseguro, à luz do direito internacional”, destacou.

Questionado sobre a comunidade portuguesa e lusodescendente nos Estados Unidos, o governante voltou a transmitir “uma mensagem de tranquilidade”, reiterando não ter “qualquer sinal de que os portugueses tenham algum motivo de preocupação”.

O ministro garantiu que as autoridades portuguesas prestarão imediatamente apoio a cidadãos com dupla nacionalidade – por exemplo, portuguesa e síria – que se possam ver impedidos de entrar no país.

Guterres critica encerramento de fronteiras

“As fronteiras africanas permanecem abertas para aqueles que precisam de proteção quando muitas fronteiras estão fechadas, incluindo as dos países mais desenvolvidos do mundo”, disse António Guterres no discurso que proferiu na reunião da União Africana (UA), a primeira em que participou enquanto secretário-geral da ONU.

Os países africanos figuram entre os “mais generosos” do mundo para os refugiados, disse Guterres.

A presidente cessante da Comissão da UA, a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma, também se mostrou preocupada com o novo ambiente internacional, que se traduz em muitas incertezas para o continente africano.

“É claro que, globalmente, estamos a entrar num período de turbulência; por exemplo, o mesmo país onde o nosso povo foi levado como escravo decidiu proibir os refugiados de alguns dos nossos países”, disse Dlamini-Zuma.

A cimeira dos 28 países da UA é uma das maiores dos últimos anos, e deverá analisar o pedido de Marrocos para a reintegração na organização e eleger um novo presidente da Comissão, dois assuntos que garantem divisões profundas dentro da organização, segundo a AFP.