Governo prepara-se para permitir que polícias usem câmaras de vídeo nas fardas

O Governo tem em “fase de conclusão” a proposta de lei que permitirá a utilização, pelos agentes policiais, de câmaras de vídeo nas suas fardas – as chamadas bodycams.

O uso de câmaras de vídeo nas fardas é algo já muito reivindicado pela PSP e que acontece em muitos países da Europa e na maioria dos estados dos EUA.

O Ministério da Administração Interna informou, citado pelo Diário de Notícias, que “a proposta de lei de alteração ao regime jurídico que regula a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças de segurança está em fase de conclusão. Alterações que integram a proposta da PSP relativa ao uso das designadas bodycams por parte dos efetivos das forças de segurança, cuja utilização é também objeto de regulamentação”.

O governo acrescenta ainda que a Comissão Nacional de Proteção de Dados “será ouvida” durante o processo legislativo que se seguirá.

A PSP considera que este tipo de equipamento é fundamental para a segurança dos seus agentes e do público, sendo as imagens dados importantes para o apuramento dos factos.

A Direção Nacional da PSP pediu já para que a divisão da Amadora – onde se localizam bairros problemáticos como a Cova da Moura, Estrela d’África e 6 de Maio – fosse pioneira no uso destes equipamentos, num projeto-piloto preparatório para a expansão deste tipo de equipamento.

“Para nós, estas câmaras são fundamentais para fazer prova, tanto de uma má atuação do polícia, como dos cidadãos e têm um inegável efeito dissuasor para tentativas de manipulação dos factos”, explicou, na altura, fonte da Direção Nacional da PSP.

A polícia já tem equipamento comprado, segundo representantes sindicais, que já o utiliza em situações pontuais, durante a formação. O que ainda continua a faltar é a regulamentação legislativa.

Isso mesmo foi admitido esta terça-feira pelo próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, quando comentou os casos de violência com polícias dos últimos dias, despoletados pelas imagens de agressões no Bairro do Jamaica, no Seixal.

ZAP //

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