Governo que “nem pense” avançar com atual proposta para contratação pública, diz Ana Gomes

José Sena Goulão / Lusa

Ana Gomes defendeu uma fiscalização apertada dos fundos europeus para evitar “roubalheira”, e disse ao Governo que “nem pense” avançar com a atual proposta para alterar as regras de contratação pública.

Numa sessão pública no Teatro da Trindade em Lisboa, a candidata a Presidente da República foi questionada pelo moderador do debate, o ex-diretor de Informação da RTP Paulo Dentinho, sobre a alocação dos fundos europeus que chegarão a Portugal.

“Essa é uma questão das mais prementes para todos nós, cidadãos: se nós desistirmos de escrutinar, de pedir contas, de participar nas decisões da alocação desses fundos, então desistimos do país, porque então vai haver roubalheira, como houve no passado.

A antiga eurodeputada do PS ligou este tema à proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, e que pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas.

Temos de dizer ao Governo que nem pense avançar, tal como está, com esta proposta para modificar o regime da contratação pública”, apelou ainda Ana Gomes, defendendo o reforço das estruturas de controlo.

“Estou de alguma maneira a tentar perceber o que se passa no Tribunal de Contas, estou a ser bastante diplomática, permitam-me para já…”, ironizou, numa alusão às notícias da não recondução pelo Governo do atual presidente desta entidade, Vítor Caldeira.

Na sessão de perto de duas horas de resposta a perguntas de nove pessoas previamente escolhidas – todas no palco do teatro, com Ana Gomes ao centro -, uma das mais políticas incidiu sobre uma possível coabitação entre um Governo e uma Presidente da República socialistas. “Esta é uma candidatura independente. Eu disse quando anunciei a candidatura que aceitaria todos os apoios do campo democrático, mas não faria compromissos com ninguém”, avisou a antiga eurodeputada.

Contratação pública é matéria de “equilíbrio difícil”

Por sua vez, o Presidente da República afirmou esta segunda-feira que a matéria de contratação pública é “importante, sensível e de equilíbrio difícil”.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas (TC).

Relativamente à substituição do presidente do TC, Marcelo disse não ter novidades e remeteu para as suas declarações de domingo à noite em que afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.

Questionado sobre o tema da contratação pública, lembrou que é uma matéria que “está pendente de debate parlamentar, uma matéria importante e sensível e de equilíbrio difícil”.

“Já se encontra pendente desde antes do verão e continua em debate e qual é o equilíbrio? Há aqui, no fundo, o choque entre dois valores, o valor da salvaguarda da transparência e isenção, próprias de um Estado de direito democrático e de uma ética republicana de que eu falei hoje, na minha intervenção a propósito do 5 de Outubro, que implica que as regras têm de ser acompanhadas de uma aplicação, de um controlo e de uma monitorização e elas próprias têm de salvaguardar esse valor”, afirmou.

E do outro lado, apontou, há “uma pressão de tempo, que é a pressão de se tratar de fundos que têm um tempo muito curto de aplicação”. “E nós temos uma taxa de execução tradicional baixa em relação à execução dos fundos europeus por razões administrativas e muitas delas burocráticas”, acrescentou o chefe de Estado.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, encontrar uma “fórmula de reduzir a burocracia sem pôr em causa o valor da transparência, o valor do controlo da isenção de quem participa e de quem decide para que não haja suspeição em matéria de crimes económicos, o que se chama normalmente a corrupção, este é o desafio que os deputados têm entre mãos”.

“Eu não me pronuncio sobre o processo que está no parlamento e espero para ver quando a lei chegar às minhas mãos”, sublinhou. Perante a insistência dos jornalistas nesta matéria, o Presidente da República fez questão de dizer que há “dois pontos importantes” aos quais “está muito sensível”, um deles é “haver orçamento para o ano que vem”.

“A segunda questão eu percebo, os portugueses em relação aos fundos querem ter a certeza de uma gestão atempada e criteriosa dos fundos e este equilíbrio entre não perder fundos porque não são utilizados a tempo, mas utilizá-los com a certeza do controlo da fiscalização e do respeito pela transparência esse é o equilíbrio que é fundamental e todos nós esperamos que seja atingido”, afirmou.

E continuou: “primeiro porque é muito dinheiro, segundo porque é uma hipótese única, terceiro porque há pouco tempo para o gastar e quarto porque os portugueses sentem que é fundamental que não haja a sensação de que há um desperdício na utilização do fundos em termos de controlo e de monitorização”.

ZAP // Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Embora aprecie a pessoa e o estilo de Marcelo Rebelo de Sousa, creio bem que o País, atualmente, necessita muito mais da tenacidade de Ana Gomes.

    • Sim, claro, uma pessoa que desdenha tudo o que a constituição representa, que não conhece a separação de poderes, que não sabe a diferença entre lei e a justiça, que acha aceitável cometer um crime desde que com ele se aponte outro criminoso para ganhos pessoais, que acusa sem provas porque acha que onde existe rumores existe verdade. Sim, este é o tipo de presidente que se precisa numa República das bananas como a nossa.

      Como dizia o Tiririca durante a campanha, pior do que está, não fica.

    • Marcelo até parece que nem sabe o que PR deve fazer. Ele vai a todas as merdices. Por vezes parece que o homem não sabe aonde deve ou não deve estar. Com frequência, não dignifica a função e até parece ridículo

  2. Ana Gomes está cheia de razão eleitoralista, infelizmente sem qualquer resultado! 1 Pertence à mesma côr do governo. 2 Não tem hipótese nenhuma de ganhar as eleições. 3 O plano já está traçado e é de facto para roubar mas só pode ser travado mandando embora o Costa que entretanto tem armadilhado isto tudo. 4 O Marcelo está cativo do Costa, tem permitido todo o descalabro que conduziu ao “estado a que chegámos”.

    • Tem toda a razão. Estamos no mato sem cachorro. Nada pode ajudar os honestos cidadãos pagantes de impostos deste País.
      Infelizmente, estamos entregues a salafrários e ladrões.

  3. Este é o problema da Ana Gomes. Combativa, independente, emotiva, sim. Mas isso leva-a a ser precipitada com frequência. Ainda nem sequer leu qual é a proposta de simplificação da burocracia ou, se leu, não explicou onde estão os erros e falhas dessa propoComo é óbvio, os portugueses não querem corrupção. No Estado e nas Empresas. Mas, manter a burocracia absurda que nós temos é das maiores falhas da nossa sociedade e um enorme entrave ao nosso desenvolvimento. Para resolver esta questão, podemos começar por olhar para o que fazem outros países ocidentais (i..e., sociedades livres): por que razão países como a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha, a Irlanda, etc, são muito menos burocráticos do que a Grécia, Itália, Portugal, etc e, apesar disso, não se considera a corrupção um problema permanente nessas sociedades ? Há um dado importante que poucos divulgam: os países com maior burocracia são os que apresentam maior grau de corrupção (ver relatórios internacionais). Façam, pois, leis e regulamentos muito mais simples e que dêem aos tribunais a indicação de aplicarem penas severas a quem as não cumpre, quer seja nas Empresas ou no Estado. Aproveitem e aprendam com o que se faz lá fora. O que não ajuda nada é discutirms com base nesta confusão demagógica entre “simplificação” e “corrupção”. Uma não tem a ver com a outra.

    • Está certo no seu raciocínio mas este peca em dois momentos centrais:
      – A justiça ainda é pior do que a política em Portugal e os casos recentes vêm demonstrá-lo. E depois aqueles sorteios em que só sai o juiz à terceira ou quarta ronda, etc. E não se esqueça dos que querem ser procuradores gerais e fazem figuras ridículas para cair no goto dos dirigentes políticos com afirmações como: “não há corrupção em Portugal”. Ou mandam arquivar o pinóquio de Alcochete ou encenam roubos de carros em processos subaquáticos.
      – Em Portugal não há praticamente concursos “públicos”. Há manobras para distrair o povo. Nem os concursos para admissão de pessoal na função pública são legais quanto mais os concursos ditos “públicos”.

      Já há muito concluí que o sistema não se consegue regenerar por si próprio. A máquina alimenta-se e vive dela. Há muita gente que só tem emprego de 4 em 4 anos. E sabem sempre que terão emprego quando o seu partido estiver no poder, embora não saibam bem a fazer o quê.
      É por esse motivo que “outsiders” (que na verdade nem o são) como o Ventura vão continuar a conquistar votos e a subir nas sondagens.
      Não se esqueça que o Salazar é o produto do fracasso da 1ª República. A atual República também já deu o que tinha a dar. Não funciona.

    • Parece insinuar que se não houver burocracia não há corrupção pela leitura da frase “Há um dado importante que poucos divulgam: os países com maior burocracia são os que apresentam maior grau de corrupção (ver relatórios internacionais)”.
      Estou em desacordo com o seu ponto de vista praticamente em tudo. A corrupção assume uma dimensão enorme em Portugal porque o Estado assume um grande peso na economia. Esse é que é o nosso problema. Se os agentes não dependessem do Estado, veria que a corrupção seria bem menor. Infelizmente vivemos num país com fortes laivos socialistas não apenas na constituição como na economia. E desse modo, o Estado é um grande cliente ou parte interessada em praticamente tudo. Daí haver corrupção.
      Diminua o peso do Estado e remeta-o para o essencial e vai ver que a corrupção desaparecerá. Já reparou que quanto não há grandes obras públicas ou dinheiro público para “queimar” seja no que for, não se houve falar em corrupção?
      Agora quando se explora o lítio, quando se constrói mais uma ponte ou um aeroporto ou uma autoestrada ou ferrovia… a coisa muda.

  4. Concordo inteiramente com Luis Taylor. Até que enfim vejo um assunto bem dissecado discutido explicado, é realmente assim.Aprecio, o que aqui se vê muito pouco, falar bem sem insultar alguem.

  5. Caro Luís, a burocracia nos países que que enumerou é resultantante da materialização em forma de lei dos princípios do “direito romano”, ele próprio também orientado no sentido da corrupção. Assim, para ser rápido, tenho a dizer-lhe que a burocracia não descola destes países porque cumpre três funções: 1 É uma forma subliminar de cobrar impostos. 2 Promove o nepotismo o qual nesses países é um valor ligado á religião e á familia. 3 Cria um período de vacatura da decisão o que deixa ao orgão decisor mais tempo para o laxismo e para a corrupção. 4 Cria a oportunidade de emprego e com ele a construção de mais cadeias mafiosas de poder. A Ana Gomes, é, parte de todo este esquema e nunca teria chegado onde chegou se o não fosse. O problema dela é que mesmo dentro da sua teia mafiosa a maré é outra.

  6. Existe ainda aluma pachorra para a AG? O revanchismo socialista da AG já vem do tempo da 1ª maioria absoluta de José Socrates. Nessa altura a AG, convencida de que a independência de Timor Leste era curriculo que bastasse, esperava ser nomeada Ministra dos Negócios Estrangeiros o que, felizmente para todos nós, não veio a acontecer. Desde então jurou retaliar contra todos os governos do PS como se fosse alguém importante, esquecend-se que a independencia de Timor foi obra de Jorge Sampaio e Bill Clinton. A AG não em tem credibilidade suficiente para ser PR nem de uma república das bananas, quanto mais de um país europeu, democrático e responsável como o nosso. Os seus apoiantes do PAN poderiam propô-la a presidente do reino da bicharada e da bicheza. Aí sim, ela estaria bem enquadrada. Até o MRPP, donde ela vem, se sentiria envergonhado com esta senhora a PR.

  7. Tem toda a razão.
    Mas faz parte do sistema que integra o PS.
    E já fez bacorada da pior ao chamar o Pedroso para dirigir a sua campanha presidencial.
    Sem isso, talvez merecesse o meu voto…

  8. Discordo, vive muito boa gente à conta de um estado que dizem desprezar. Se não houvesse estado onde se encostariam agora os empresários privados para pedidos de subsídios? Para onde é que os hospitais privados enviariam os doentes covid que se recusaram a atender? (Ou, quando atendiam, enviavam a factura ao SNS) Como é que clínicas e hospitais privados iriam sobreviver sem os dinheiros públicos dos exames que, por incapacidade de resposta dos hospitais públicos os seus doentes lá vão realizar? Como é que os escritórios de advogados ganhariam tanto sem as encomendas do estado?( que muitas vezes poderiam ser resolvidas pelo próprio estado, mas é preferível dar dinheiro a ganhar aos amigos!) Etc…etc.. Como vê isto é o que se chama uma verdadeira chulice!!!

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