Patrícia de Melo Moreira / AFP
O primeiro-ministro, António Costa
Entre votos por drive-thru ou por correio e a criação de um horário específico para quem está em isolamento ir votar, há vários exemplos de outros países que tiveram de ajustar as eleições ao contexto pandémico.
Com o batimento de recordes de novos casos de covid-19 nos últimos dias, surgiu uma preocupação transversal a todos os partidos: como se pode garantir que quem está em isolamento pode votar e minimizar o impacto da pandemia nos resultados eleitorais?
Caso seja preciso mexer na lei eleitoral, há ainda o problema da Assembleia da República estar dissolvida. Depois de ter pedido um parecer jurídico urgente à Procuradoria-Geral da República, António Costa quer reunir-se com todos os partidos para debater propostas. De acordo com o Público, a Ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, vai estar presente.
As regras actuais determinam que quem está infectado ou em isolamento por ter tido um contacto de risco podem apenas pedir o voto antecipado entre 20 e 23 de Janeiro, pelo quem ficar nessas situações entre 24 e 30 de Janeiro não poderia votar.
A redução no período de isolamento para doentes assintomáticos para sete dias imposta pela Direcção-Geral da Saúde já ajudou a mitigar este problema, mas continua a haver um grande risco de muitos eleitores estarem confinados no dia das eleições. Uma das possibilidades é alargar o período para o voto em casa.
O primeiro-ministro já tinha colocado esta opção em cima da mesa na conferência de imprensa onde anunciou as novas medidas após o Conselho de Ministros, mas lembrou que só o parlamento, que está agora dissolvido, pode mexer na lei.
O Bloco de Esquerda também sugeriu que quem está isolado possa votar num horário especial, que já esteja fechado para os outros eleitores, com os funcionários das mesas de voto devidamente protegidos com máscaras, fatos, luvas e viseiras.
Esta foi também uma solução adoptada em Espanha em 2021, mas António Costa descartou a possibilidade de se mexer no horário da votação, dizendo que não é possível. Mesmo assim, a CNE afirma que apesar de ser preciso mexer na lei para se alargar o horário, deve ser possível reservar-se um horário só para confinados.
Para se evitarem filas e aglomerações no voto antecipado, o Governo já anunciou que o número de mesas de voto vai ser reforçado. A CNE também já esclareceu que não há nenhum cenário legal que impeça um cidadão infectado de sair de casa para votar, já que é um “direito garantido constitucionalmente“.
Os exemplos lá fora
Estando nós numa pandemia, esta discussão não é só um problema em Portugal. Em Israel, por exemplo, foram criadas assembleias de voto especiais em tendas para quem estava em isolamento. O voto era feito como num drive-thru, tal como já se fez para a testagem. Os eleitores preenchiam o boletim no carro e colocavam-nos em urnas que estavam com funcionários devidamente protegidos. A Lituânia adoptou a mesma solução.
A opção do drive-thru foi também adoptada nos Países Baixos, havendo até um centro de conferências em Amesterdão onde se criou uma assembleia de voto neste formato para ciclistas. Na República Checa também foi possível votar dentro do carro.
Outra opção é a que foi proposta pelo Bloco e aplicada em Espanha, nas eleições da Catalunha ou em Madrid, que é a criação de um horário especial para quem está em isolamento poder votar.
Em países como os Estados Unidos, a Alemanha ou o Reino Unido, é também possível votar pelo correio. No caso britânico, os eleitores que estão infectados ou em isolamento profilático podem votar ao pedirem uma procuração de emergência. Já em França, o voto por procuração implica que o eleitor autorize que outra pessoa vote por si, explica o Público.
A recolha domiciliária dos votos foi a solução adoptada nos outros actos eleitorais em Portugal que já decorreram durante a pandemia, mas foi criticada por só permitir a inscrição até dez dias antes da data das eleições.
um confinado pelo covid 19 não pode sair de casa, mas para votar já pode sair. O PS está à rasca.
Se no dia de voto tiveres 10% da sociedade em confinamento, tens de ter uma alternativa… mesmo que fosse só 1 gajo confinado, não lhe podes tirar o direito constitucional de votar só para que te sintas melhor.
Não se pode sair de casa se estiver em confinamento, podendo até levar uma multa. Mas para votar pode? Horário especial? De carro? Em casa? E que tal implementarem, finalmente, o televoto, pela net, conforme já foi feito, se não me engano, nos Açores?
Porque não consegues garantir que não seria “hackeado” e alterar a intenção de voto, assim como seria complicado um sistema que permita comprovar que não estás a votar em duplicado mas ao mesmo tempo garanta a confidencialidade.
E se pensas que se pode criar sistemas à prova de hacker è porque não conheces a realidade.
Curioso, se votar é um Direito Constitucional e como tal não pode ser violado mesmo no caso da COVID-19, pondo em risco a saúde pública, porque motivo outros Direitos Constitucionais que supostamente também põem em risco a saúde pública, alguns até menos gravosos no que respeita a saúde pública, mas em termos de liberdade ou até mesmo integridade física e psicológica são violados a torto e a direito, atropelado sem qualquer piedade aquilo que temos de mais sagrado na nossa Democracia, ou seja, a nossa Constituição???? Dá que pensar.
Se estudasse o exemplo de como outros países têm uma taxa de desenvolvimento três ou quatro vezes superior à nossa para nos tirar do penúltimo lugar na Europa em que nos pôs, isso sim, seria uma boa ideia e forma de virar de página não insistindo mais na lenga-lenga habitual que já enjoa!