Estela Silva / Lusa
Desta vez, ao quarto decreto do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa determinou que a requisição civil dos hospitais privados apenas é possível mediante o pagamento de uma “justa compensação”.
O Presidente da República chegou a acordo com o Governo para que este aceitasse que a requisição civil de hospitais privados apenas seja possível mediante um “acordo” e com uma “justa compensação”. Esta novidade faz parte do decreto aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República.
“Podem ser utilizados pelas autoridades públicas competentes, preferencialmente por acordo, os recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa compensação, em função do necessário para assegurar o tratamento de doentes com covid-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias”, lê-se no decreto citado pelo DN.
O Parlamento autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da covid-19. O decreto presidencial que determina o estado de emergência entre 9 e 23 de novembro foi aprovado no Parlamento, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O BE, o PAN e o Chega optaram pela abstenção, enquanto o PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Esta semana, a ministra da Saúde assinou um despacho autorizando as unidades do SNS a suspenderem tratamentos não urgentes caso fosse necessário reforçar meios para o tratamento dos infetados com covid-19. Em reação, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos acusaram Marta Temido de ter um preconceito ideológico contra o setor privado da saúde.
“Não temos tido respostas à doença covid fora do SNS. Não temos tido, ora por razões infraestruturais ora por razões de dificuldade e de incerteza, perfeitamente compreensíveis e que tentaremos negociar e acomodar”, disse a governante, na quinta-feira, no Parlamento.
“Não queiram envolver o SNS, os portugueses e a atividade assistencial em guerras que não existem. Estamos cá para trabalhar e servir os portugueses, não para servir guerras que não interessam a ninguém”, acrescentou.
Os privados, desde o inicio da pandemia, tem dado uma resposta fraca ou inexistente. Ou fecharam, ou não tem todas as especialidades funcionavam, ou não recebem doentes covid. Basicamente assobiaram para o lado e queixaram-se que perderam negócio. Se o sns fizesse o mesmo que os privados, estavamos muito pior. Para essa gente, existe saúde desde que exista dinheiro. Eu fazia a requisição civil mas impunha um valor simbólico para tal. Ah, e quem paga somos nós. Não é o governo.
Senhor P.R. Marcelo, e quem é que estabelece essa compensação? E quem é que acha que essa compensação é justa ou injusta? Está me a parecer que o senhor está a ser mais papista que o papa.
Se fossem motoristas de combustíveis…