Governo recetivo a licenças temporárias para bares, mas decisão é da DGS

Stephanie Lecocq / EPA

A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) disse na quarta-feira que o Governo não fecha a porta à atribuição de licenças de funcionamento temporário de discotecas, mas salienta que a decisão cabe à Direção-Geral da Saúde (DGS).

“Da parte deles [Governo] não é nada que não possa ser exequível [o licenciamento temporário daquele tipo de espaços, que se mantêm encerrados devido à pandemia de covid-19], mas tudo passará sempre por parecer da DGS. Ou seja, nada será aberto sem ter um parecer favorável da DGS”, disse à Lusa António Fonseca, presidente da ABZHP.

O responsável observou que o secretário de Estado do Comércio, com quem se reuniu na terça-feira por videoconferência, acolheu bem a proposta da associação enviada na segunda-feira aos ministros da Economia e da Saúde, para além de se ter comprometido a interceder junto da DGS para que esta receba a ABZHP “o mais brevemente possível”.

António Fonseca referiu que um novo pedido de reunião ia seguir ainda na quarta-feira para a DGS, na expectativa de que, após inúmeras solicitações, aquela instituição receba os representantes do setor para discutir medidas com vista à abertura dos espaços de diversão ainda fechados.

Entre as propostas da associação está a criação de um procedimento de atribuição de licenças de funcionamento temporário, mediante a apresentação individual de candidaturas por parte dos estabelecimentos.

A ABZHP defendeu que sejam atribuídas à DGS competências para inspecionar os espaços requerentes para emissão de parecer positivo ou negativo acerca das condições de abertura e funcionamento. Propôs-se a criação de um sistema de “Certificação DGS” para quem cumpre os requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controlo da covid-19.

Fonseca sugeriu um sistema de monitorização mais fiável do que outros atualmente em uso que considera não serem “credíveis”. Defendeu-se ainda a introdução de mecanismos “certificados”, de controlo de acessos nos espaços autorizados, se possível com detetores de passagem e de limite de lotação.

António Fonseca indicou que o secretário de Estado do Comércio assegurou ainda que os estabelecimentos de diversão noturna vão continuar a beneficiar do regime de lay-off simplificado, mas não foi tão categórico quanto a eventuais apoios a fundo perdido.

“Nada que não seja equacionado, mas dependente do desenvolvimento da pandemia. Não houve uma nega perentória, o que quer dizer que, de alguma forma, o Governo está a compreender que há alguma coisa tem de ser feita”, afirmou.

Para o presidente da associação, devia ser equacionado o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia criado em 2002 na sequência das cheias que assolaram a Europa Central e que, em abril foi alargado para abranger grandes emergências de saúde pública, em resposta ao surto de COVID-19.

Na segunda-feira, na carta enviada aos ministros da Economia e da Saúde, Pedro Siza Vieira e Marta Temido, a ABZHP alertou para a chegada ao Porto de milhares de estudantes universitários e o “expectável” aumento do fenómeno do “botellón”, defendendo a atribuição de licenças de funcionamento temporário para ajudar a evitar o “caos” nas ruas.

A PSP do Porto instaurou, entre as 22:00 de sexta-feira e as 03:00 de sábado, 23 autos de contraordenação por consumo de bebidas na via pública. Em Portugal, de acordo com o boletim mais recente da DGS, a pandemia de covid-19 provocou 1.875 mortos e 65.021 casos de infeção.

// Lusa

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