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Depois do aval da Comissão Europeia, o Governo aprovou a redução do IVA na electricidade e no gás de 23% para 6%. A medida deve beneficiar mais de quatro milhões de consumidores, mas a poupança pode não chegar aos 10 euros por ano na factura da luz.
O Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, a redução do IVA sobre as potências contratadas até 3,45Kva, depois de a Comissão Europeia ter dado um parecer favorável a esta medida.
“Na sequência da consulta efectuada pelo Estado Português ao Comité do IVA para efeitos de alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de electricidade e gás natural, a qual decorre da autorização legislativa concedida ao Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019, o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de electricidade e gás natural”, anunciou o Governo em comunicado.
Não há ainda data quanto ao momento em que a redução terá reflexos na factura de electricidade dos consumidores portugueses. Mas é certo que a poupança “está avaliada em 85 cêntimos por mês (no mercado regulado), de 6,15 para 5,3 euros no caso da potência contratada de 3,45 kV”, como avançam especialistas ao Diário de Notícias (DN).
A poupança anual deverá ser de cerca de 10 euros.
O Ministério das Finanças estima que a medida beneficia mais de três milhões de consumidores (45% dos contratos) na electricidade e 1,4 milhões no gás natural (92%), como cita o DN.
A taxa de IVA aplicada à electricidade e ao gás natural subiu de 6% para 23% em Outubro de 2011, depois da chegada da ‘troika’ a Portugal.
O regresso do IVA aos 6% tinha sido inscrito entre as medidas do Orçamento do Estado para 2019 e, “em conjunto com a decisão do Governo de injecção de 190 milhões de euros no défice tarifário – já realizada em 2018 e que determinou uma descida da tarifa da electricidade para 2019 no mercado regulado em 3,5% – permite beneficiar mais três milhões de contratos (cerca de metade do total), atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”, salienta o Governo.
Para que a medida tenha aplicação prática e reflexos no bolso dos consumidores, é preciso primeiro publicar “uma revisão do Código de IVA“, o que deve acontecer “no primeiro trimestre ou quadrimestre, semestre ou mesmo no ano de 2019”, destaca ao DN o especialista em energia da DECO Pedro Silva.
Ora vejamos, se um apartamento tipologia T1 não tiver gás natural contribuindo assim para a redução de emissões CO2, utiliza placa eléctrica (indução), bomba de calor aerotérmica para as AQS (energia renovável a 70%) e, para comodidade ar condicionado para climatização tem que forçosamente aumentar a potência para pelo menos 4,6kVA e passa para o escalão do IVA a 23%. Isto até parece que electricidade é um bem luxuoso para ter esse valor de IVA…