José Sena Goulão / Lusa
Margarida Blasco, ministra da Administração Interna
Margarida Blasco falou pela primeira vez sobre a polémica operação da PSP e garantiu que o Governo não teve qualquer intervenção no planeamento e na atuação dos agentes — “nem eles se deixavam instrumentalizar”.
A ministra da Administração Interna falou esta sexta-feira, pela primeira vez, sobre a operação da PSP que decorreu na semana passada no Martim Moniz, sublinhando que o Governo não teve qualquer intervenção no planeamento e na atuação dos agentes.
“O Governo não teve qualquer interferência nesta operacionalidade”, disse Margarida Blasco durante uma visita à operação de fiscalização e prevenção da PSP, que decorre na Ponte 25 de Abril, em Lisboa.
Depois das críticas feitas à atuação da PSP durante a operação na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, a ministra da Administração Interna quis clarificar que “estas operações são ações preventivas contra a criminalidade e são plenamente organizadas com as autoridades judiciárias”.
“A Polícia se Segurança Pública coordenou toda a operação com o Ministério Público”, disse ainda Margarida Blasco, acrescentando que “as polícias têm a sua autonomia em termos de operacionalidade”.
Ainda face às críticas que têm sido feitas, com acusações relacionadas com uma possível instrumentalização das forças de segurança por parte do Governo, Margarida Blasco negou, sublinhando que “nem as forças de segurança se deixavam instrumentalizar”.
Esta sexta-feira, Miguel Coelho, presidente da Junta de Santa Maria Maior (PS), local do centro histórico de Lisboa onde decorreu a operação, confessou que a ação policial foi desencadeada por declarações suas e dos moradores.
“Até os lavadores da junta de freguesia são confrontados muitas vezes com bandidos que não querem que lavem as ruas, porque escondem a droga debaixo das pedras“, comentara Miguel Coelho, pedido a ação do governo, da polícia e da Câmara municipal.
ZAP // Lusa
Claro que “não houve interferência do governo”.
Claro que eu sou o pai natal.
Senhora ministra essa é para rir? Só falta vir dizer que a policia actuou e actua por iniciativa própria dos seus agentes..
Essa do “nao sei de nada, nao tenho nada a ver com isso”, além de ser pouco inteligente, só demonstra que o “Governo” e Ministros andam a “navegar” à deriva e à bolina dos V entos. Deve ser as Festas de Natal, encher copos de champanhe e de whiskz de 25 Anos pago com os Ordenados chroudos dos Politicos e ainda recapturam mais 5%
Tanta, tanta confusão entre poder político e o poder judicial. Tanta tanta manipulação entre competências legais de um OPC (Órgão de Polícia Criminal como a PSP) e competências legais de autoridades judiciárias (como o Ministério Público, Juiz de Instrução). A PSP está subordinada à Constituição e à Lei e às autoridades judiciárias competentes no âmbito da investigação criminal. O Governo de Portugal não tem competência legal para determinar o “Modus Operandi” das forças policiais e judiciais. A Polícia se Segurança Pública pode e deve atuar para garantir a Ordem e Segurança Pública e deve executar todos os mandatos legais sob direção e supervisão do Ministério Público português. Portugal já não tem forças armadas suficientes. Qualquer dia Portugal não terá forças policiais suficientes para assegurar a ordem interna e segurança pública em Portugal. Vejamos , o “Poder Político” ou seja, o XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa não tem competência técnica para determinar o “Modus operandi” de intervenção das forças militares especiais e das forças armadas em geral de Portugal. E, não é o Governo português que determina como, quando e onde deve a PSP intervir no âmbito da sua Missão e das suas competências legais sob direção e ou supervisão de autoridades judiciárias. Por exemplo, já se esqueceram, a PSP teve que fazer buscas domiciliárias no Gabinete do ex-PM António Costa. É possível fazer buscas domiciliárias nos Gabinetes de todos os Governantes de Portugal. O XXIV Governo Constitucional de Portugal não determina como “Fazer”, como “intervir”, como “Atuar” ou o “Modus Operandi “ dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito de um processo de investigação criminal e de prevenção criminal. Uma coisa é o exercício do Poder Político do Governo outra coisa diferente é o exercício de competências legais da PSP, do MP e do Juiz de Instrução, etc. Há tanta tanta confusão na vida em sociedade em Portugal. Ninguém sabe quem faz o quê? Quem tem competência legal? Até o XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa está triplamente subordinado juridicamente à CRP, à Lei e ao Direito da União Europeia. E esta hein como diria um ilustre jornalista!