Mário Cruz / Lusa
O Governo está a ponderar avançar com a imposição de um horário especial para que quem está em isolamento possa votar, mas há autarcas que temem que esta medida cause um aumento na abstenção.
À semelhança de outros países, o Governo está a ponderar definir um período específico para que os eleitores infectados ou em isolamento profilático possam votar nas eleições legislativas de 30 de Janeiro.
A proposta partiu de Francisca Van Dunem, a Ministra da Administração Interna, durante a audição com os partidos. Nas declarações aos jornalistas depois da reunião, Van Dunem deixou também um apelo ao voto antecipado.
Já o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, referiu que “a administração eleitoral, na sequência do agravamento da situação de pandemia, decidiu reforçar o voto antecipado em mobilidade”.
Desta forma, haverá agora 2600 secções de voto, depois de inicialmente ter sido anunciadas 1300. Recorde-se que nas eleições presidenciais que ocorreram há um ano e já durante a pandemia, o número era 675.
“Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas”, reforçou o Secretário de Estado.
Voto antecipado à parte, a proposta de criação de um horário para os confinados votarem tem ainda de ser aprovada por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O executivo prevê que na data das eleições, cerca de 400 mil pessoas estejam em isolamento, um número semelhante ao que foi registado nas presidenciais. Há um ano, 383 346 pessoas estavam confinadas em casa e, segundo Francisca Van Dunem, apenas 4% pediram o voto domiciliário.
Este ano, a opção do voto em domicílio também existe, mas o pedido tem de ser feito entre 20 e 23 de Janeiro, pelo que quem ficar em isolamento na última semana antes das eleições já não vai a tempo de se inscrever.
Nas presidenciais foi também batido o recorde do recurso ao voto antecipado, com 246 922 inscrições, que resultaram em quase 200 mil votos. Para votar antecipadamente, um eleitor tem de se inscrever previamente entre 16 e 20 de Janeiro na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, ou por carta ou online. Se depois por algum motivo não votar no dia 23, o eleitor pode votar no dia 30.
De acordo com a proposta de Van Dunem, não devem haver circuitos diferenciados para os isolados no horário especial, pelo que esta decisão administrativa não implica uma mexida na lei eleitoral, não tendo assim de ser aprovada pela Assembleia da República que está agora dissolvida.
Autarcas temem mais abstenção e propõem voto drive-thru
Apesar desta proposta ter sido, de forma geral, bem recebida pelos partidos, que acreditam que o horário especial deve ser ao fim da tarde e não deve implicar a suspensão do direito ao voto dos restantes eleitores, há autarcas que estão receosos.
Os líderes locais temem que haja um aumento da abstenção devido ao receio dos eleitores que não têm covid e que não se sintam seguros na deslocação para votar. Caso haja um horário para os eleitores em isolamento, a sugestão é de que seja entre as 18 e 19 horas, mas há autarcas que propõem alternativas.
“O ideal é ter mesas dedicadas aos eleitores isolados para não minar a confiança ou criar insegurança entre os restantes eleitores. Caso seja determinado o voto presencial, temos condições para criar um conjunto de mesas paralelas e até é mais fácil do que o modelo de recolha de votos ao domicílio“, defende Ricardo Rio, autarca de Braga, ao JN.
Em Gaia, já está tudo a ser preparado, com Eduardo Vítor Rodrigues a revelar que a recolha dos votos nos lares de idosos e nas casas vai ser feita por 44 brigadas municipais e que vão ser criadas mesas específicas para os isolados, que o autarca considera como a “melhor solução” dado não ser possível estender o horário das assembleias (das 8 às 19 horas).
Já em Gondomar, o autarca Marco Martins também teme uma subida na abstenção e sugere um modelo drive-thru que permita aos eleitores votar sem sair do carro, tal como já acontece em muitos pontos de testagem. O ideal seria que este modelo fosse adoptado no dia 29 de Janeiro para já se retirar quem já votou dos cadernos eleitorais a tempo do sufrágio.
Fernando Queiroga, presidente da Câmara Municipal de Boticas, lembra as dificuldades de se criar mais mesas de voto nos municípios mais desertificados no interior do país. Apesar de preferir a recolha domiciliária dos votos mesmo de quem ficar confinado na última semana de Janeiro, o autarca não se opõem à delimitação de um horário especial.
“Qualquer solução será boa, desde que seja tomada atempadamente e seja clara”, avisa Carlos Carreiras, autarca de Cascais. Já Ribau Esteves, de Aveiro, lamenta que o voto por correspondência ainda não seja uma alternativa para os residentes em Portugal e sublinha que este já é possível para os emigrantes.
