Governo pondera alterar férias judiciais por causa da pandemia

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pode alterar as férias judiciais por causa da pandemia, medida que consta do diploma de suspensão dos prazos nos tribunais que o Parlamento deverá aprovar na quinta-feira.

Segundo noticiou na terça-feira o Público, apesar de poderem invocar anterior legislação produzida no âmbito da pandemia para cancelarem serviço não urgente, os juízes querem contar com uma cobertura legal própria para adiarem julgamentos e outras diligências.

“Numa situação de reconhecido risco, este atraso é inaceitável”, disse o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, indicando que o facto de haver magistrados ou advogados infetados ou com suspeita tem já levado a adiamentos.

“Alguns magistrados cancelaram imediatamente as diligências marcadas, enquanto outros se recusaram a fazê-lo, devido à falta de previsão legal”, informou o bastonário dos advogados, Menezes Leitão.

A suspensão de prazos judiciais do primeiro confinamento teve efeitos retroativos. A lei publicada a 19 de março cobriu adiamentos até dez dias antes. Desta vez o texto nada diz sobre o tema, com o PSD a apresentar esta quarta-feira uma proposta nesse sentido.

Governo vai encerrar conservatórias e registos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) revelou na segunda-feira que o Governo vai encerrar as conservatórias e serviços de registo, devido à atual situação da pandemia, aguardando-se a publicação do despacho ministerial, avançou a agência Lusa.

Em comunicado, o STRN antecipou que, a partir desta segunda-feira, as conservatórias e serviços de registo apenas prestarão os serviços essenciais, tal como aconteceu no último estado de emergência, congratulando-se com a decisão do executivo.

Entre os serviços essenciais estão os registos de óbito e casamento, testamentos em que exista perigo de morte iminente, registos de nascimento e pedido de cartão de cidadão (CC) de recém-nascidos, pedido de cartão de cidadão pela primeira vez e renovações do cartão para menores de 25 anos, que sejam urgentes ou extremamente urgentes.

As conservatórias/serviços de registo continuarão a tratar da emissão e entrega de cartão de cidadão provisório, da entrega de CC e passaportes urgentes ou extremamente urgentes, da fixação de novos PIN, em situações de urgência excecional, designadamente, por profissionais de saúde.

Referiu também o sindicato que com estas alterações no funcionamento dos serviços “todos os outros agendamentos devem ser desmarcados”, devido à excecionalidade da situação provocada pela pandemia por covid-19.

A Lusa pediu ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre a decisão de encerrar as conservatórias, anunciada pelo sindicato, mas até ao momento não obteve resposta.

Em Portugal, morreram 10.469 pessoas dos 636.190 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.