António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Decisão foi tomada em diálogo com o PS, assegura governo. Pedido feito à União Europeia permite que a despesa em defesa não se contabilize nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida.
Governo vai pedir Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais para acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa.
Uma nota hoje divulgada pelo Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.
Do mesmo modo, acrescenta a nota, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).
“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, refere ainda a nota.
O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional”, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.
Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, vai competir à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.
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