Governo chega a (meio) acordo “histórico” com PSP e GNR. Sargentos recorrem para o TC

António Cotrim / Lusa

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco

A ministra da Administração Interna classificou hoje como “histórico” o acordo assinado com os sindicatos da PSP e associações da GNR, considerando que se trata do “maior aumento” salarial para as forças de segurança. Associação dos Sargentos da GNR vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

O Governo chegou a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.

“Hoje é um dia histórico porque foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança”, disse a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

“Este aumento é histórico”, acrescentou a ministra, no final de um dia de negociações, que duraram mais de oito horas, com os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre o aumento do subsídio de risco, e que terminou com a assinatura de um acordo.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo agora assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Cinco das 13 estruturas sindicais e associativas presentes na reunião assinaram o acordo.

A ministra afirmou que “uma grande parte dos sindicatos assinou” e que o acordo é válido para todos os agentes das forças de segurança, que tem ainda “um conjunto de trabalho que vai recomeçar no início do próximo ano”.

“Quero sublinhar o grande profissionalismo de todos quantos estiveram sentados à mesa. É um passo importante para a dignificação dos agentes das forças de segurança”, sustentou.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC).

As associações da GNR são, por seu turno, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

Sargentos da GNR vão recorrer para o TC

A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou esta terça-feira que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla “o principio da legalidade e igualdade”.

“Concluídas as negociações não nos resta outra via que não seja a do Tribunal Constitucional e a dos protestos”, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, frisando que vão recorrer “o mais rápido possível”.

A ANSG é uma das oito associações da Guarda Nacional Republicana e sindicatos da Polícia de Segurança Pública que hoje não chegaram a acordo com o Governo sobre o aumento do subsídio de risco.

“O que está em causa é um valor atribuído em novembro no ano passado à Polícia Judiciária e que diferenciou claramente os elementos das forças de segurança e da PJ”, explicou Ricardo Rodrigues, sustentando que todas as categorias da PJ foram valorizadas entre 300 e 700 euros.

O presidente da ANSG alega que “há aqui claramente uma questão constitucional“, frisando que “o principio da igualdade está aqui ferido por não tratar igual o que é igual”.

Segundo Ricardo Rodrigues, os 300 euros de aumento coloca uma grande parte dos militares da GNR, até à categoria de sargentos, “abaixo de um suplemento de condição policial inferior a um segurança da PJ”.

A ANSG é contra “porque está haver um tratamento absolutamente discriminatório”, disse, salientando que o valor mínimo que os sargentos aceitavam era 400 euros de aumento.

Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que não assinou o acordo, considera que o aumento de 300 euros “não é digno para um agente da PSP porque fica a ganhar abaixo de um segurança da PJ”, disse o seu presidente Carlos Torres.

“Não chegámos a um acordo com o Governo porque o SIAP manteve a mesma posição, abaixo dos 400 euros nem um cêntimo”, sustentou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Paulo Macedo, afirmou que não consegue “encontrar justificação válida para que a vida de uma polícia e o risco de um polícia seja inferior aquele que é atribuído na PJ”.

Paulo Macedo disse ainda que o sindicato vai “continuar a lutar pela atribuição de um suplemento de risco no futuro”.

“Meio acordo”

As estruturas da PSP e da GNR consideram “um meio acordo” o documento que hoje assinaram com o Governo sobre o aumento do suplemento de risco, considerando que “fica aquém” do esperado.

“Este meio acordo foi o que nos acordámos e que nós achamos ser suficiente neste momento, tendo em conta que conseguimos ter uma alavancagem salarial sobretudo para quem acaba de entrar para a polícia”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP).

Bruno Pereira, que é também porta-voz da plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, sustentou ser “um meio acordo”, uma vez que “fica aquém daquilo que se considera ser o acordo ideal.

O presidente do SNOP explicou que os polícias conseguem com este acordo um aumento de 300 euros em dois ano e meio, além de ter ficado estabelecido “um revistar das carreiras e salários”.

“É a solução possível neste momento e mostra sentido de responsabilidade. Aceitar este meio acordo não significa que iremos baixar os braços”, frisou.

Questionado sobre as estruturas que pertencem à plataforma e não assinaram o acordo, Bruno Pereira disse que “a democracia tem estas coisas”. Apesar de terem tido um “posicionamento diferente”, ainda ninguém disse que queria sair da plataforma, esclareceu.

Também o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), outra das estruturas que chegou a acordo com o Governo, considerou tratar-se de “um meio acordo porque não foi ao encontro das expectativas”, nomeadamente em relação à paridade com os elementos da Polícia Judiciária.

“Por uma questão de responsabilidade decidimos aceitar”, disse César Nogueira. “Aceitamos para resolver o impasse e para que os profissionais que estão na situação de reserva e vão passar à reforma possam levar mais algum que será contabilizado na sua pensão de reforma”.

“Caso isto não avançasse já eles não iriam receber nenhum valor”, salientou. “Foi a pensar nos mais velhos e nos mais novos que queiram concorrer à GNR que assinámos o acordo”.

Segundo César Nogueira, trata-se do maior aumento, “mas não é um grande aumento e fica abaixo daquele que foi atribuído à PJ”.

O presidente da APG acrescentou que “é urgente discutir o estatuto remuneratório”, sendo esta uma das questões que ficou firmada no acordo para ser abordado a partir de janeiro de 2025.