Governo bloqueia mexidas no IRS para casados

O novo Governo decidiu travar a possibilidade de criar um teto de rendimento que obrigaria os casados a entregar declarações de IRS separadas.

O Ministério das Finanças de Portugal decidiu interromper os estudos para alterar as regras de entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para contribuintes casados e unidos de facto.

A notícia, avançada pelo jornal Correio da Manhã, indicava que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais estava a considerar a implementação de um teto de rendimento que obrigaria a entrega de declarações separadas, evitando assim a aplicação do quociente conjugal.

O sistema atual divide o rendimento do casal por dois antes de aplicar a taxa de imposto, o que pode ou não ser vantajoso dependendo da situação.

Fontes ligadas ao processo revelaram ao CM que a mudança estava a ser avaliada como uma forma de ajustar a tributação. No entanto, uma fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que “essa alteração no IRS nunca esteve prevista“.

A opção de tributação conjunta, especialmente vantajosa quando apenas um dos cônjuges tem rendimentos, permite que as despesas de ambos sejam deduzidas dos rendimentos de um, reduzindo a base tributável.

Enquanto isso, o Ministério das Finanças não comentou sobre o progresso dos reembolsos do IRS deste ano. Até a última terça-feira, mais de dois milhões de contribuintes já tinham submetido suas declarações de imposto.

Por outro lado, os números recém-publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram um aumento substancial na receita fiscal em 2022, que subiu 7,7 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior, alcançando um total de 95 mil milhões de euros. Isso reflete uma carga fiscal de 35,8%, uma ligeira redução em relação aos 36% registrados anteriormente.

Esta mudança nominal de 8,8% é significativa, tendo sido impulsionada tanto pelo crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em volume como pelo ambiente de alta inflação.