Governo avança com lista de doentes oncológicos apesar do chumbo da Proteção de Dados

André Kosters / Lusa

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes

A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que a lista põe em risco a privacidade dos doentes mas o Governo lembra que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo.

Segundo o jornal Público, o Governo decidiu avançar com o Registo Nacional Oncológico (RON), mesmo depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta.

Num segundo parecer sobre este tema, a CNPD aconselha o Governo a retirar dessa lista o número de utente e o número do processo clínico, dois dados que, na sua perspetiva, põem em causa a privacidade dos doentes.

No primeiro parecer, o Governo acatou a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo. Mas agora, o executivo está decidido a avançar com esta lista e lembra que, apesar do parecer da CNPD ser importante, “a Assembleia da República é soberana no processo legislativo”.

A lista tem como objetivo traçar o retrato da realidade oncológica no país e, segundo o Ministério da Saúde, em resposta ao jornal, vai permitir reunir informação precisa “sobre os tipos de neoplasias existentes em Portugal, em que locais, que populações de risco, qual a efetividade dos rastreios, qual o impacto dos novos fármacos” e que abordagem terapêutica apresenta melhores resultados.

De acordo com o Público, os dados são mantidos no anonimato até 15 anos depois da morte do doente.

No entanto, a CNPD alerta ainda que esta lista expõe “informação com especial valor económico” e também pode afetar não só os pacientes como também, “no caso de cancros com incidência genética, os seus familiares”.

Na perspetiva do coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, a CNPD está a a levantar “obstáculos excessivos e desproporcionais” e garante que os bancos e as seguradoras não vão ter acesso ao RON porque isso configura “um crime”.

“Não se trata de um registo aberto e acessível ao público em geral”, lembra Nuno Miranda, em declarações ao diário, explicando que é um registo “extremamente necessário para sabermos o que se passa em termos de realidade oncológica em Portugal”.

É uma proposta “semelhante ao que já vigora em muitos outros países” e “segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, recorda.

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