“Um dia histórico”. Governo aprova Estatuto dos Profissionais da Cultura

A ministra da Cultura confirmou, esta quinta-feira, que foi aprovado o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que vai seguir agora para consulta pública, lembrando que ainda “existe espaço para melhorias”.

Na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros dedicado ao setor da Cultura, Graça Fonseca considerou que se trata de “um dia histórico”, numa referência à aprovação deste estatuto, que entrará em vigor em 2022.

“Foi aprovado o estatuto dos profissionais do setor da Cultura. O estatuto hoje aprovado e que agora seguirá para consulta pública é um estatuto completo. Tem uma componente de registo profissional, de regime laboral e de regime contributivo. É uma reivindicação antiga do setor mas não só, de todos, de todo o país, porque representa uma verdadeira política de Estado para a Cultura e para os seus profissionais. Por isso, hoje é mesmo um dia histórico”, afirmou a governante, citada pelo jornal online Observador.

Este estatuto “é algo que nunca tinha acontecido“, reforçou a ministra, dizendo que será “capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do setor que continuam à margem e que precisam mesmo de ser integrados”.

Sobre as especificidades do estatuto, também conhecido como “estatuto do artista”, a ministra referiu que os trabalhadores poderão ter acesso a um subsídio para a suspensão de atividade ao fim de três meses sem trabalhar e que terá a duração de um período máximo de seis meses, podendo ser utilizado uma vez por ano.

Graça Fonseca explicou também que, no âmbito laboral, “o grande objetivo é fazer com que a atividade descontínua característica do setor, a chamada intermitência, não seja sinónimo de trabalho precário, fazendo com que os direitos e deveres dos profissionais sejam devidamente aplicados”.

Já relativamente à parte contributiva, prosseguiu, este estatuto “permitirá que muitos profissionais da Cultura possam ser integrados num sistema de proteção social tal como os outros trabalhadores, de modo a para ele descontarem e por ele serem protegidos”.

“Tudo faremos para que o estatuto, na consulta pública, tenha a maior adesão possível”, disse a governante, lembrando que neste período, de um mês e meio, “existe espaço para melhorias e para introduzir alterações”, e escusando-se a adiantar qual a previsão de despesa associada.

“Sabemos que é fundamental chegar ao fim, aprovar o estatuto, tê-lo em vigor e saber que nas próximas décadas é possível permitir que os artistas estejam muito mais protegidos no futuro”, declarou, citada pela rádio TSF.

Apesar desta grande novidade, os profissionais do setor têm alertado para o facto de este estatuto estar a ser aprovado de forma prematura e sublinham que, por isso mesmo, pode vir até a reforçar a precariedade.

Na mesma conferência de imprensa, Graça Fonseca anunciou ainda que foi aprovada a resolução que estabelece os objetivos de investimento em Património Cultural imóvel público, cujo valor será de 150 milhões de euros.

As prioridades de investimento incidem em intervenções num total de 46 museus e monumentos e três teatros nacionais, cuja requalificação e conservação consta da componente da Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Entre este universo estão monumentos e museus emblemáticos como, por exemplo, o Mosteiro dos Jerónimos, o Museu Nacional de Arqueologia e a Torre de Belém, mas também os teatros São Carlos, D. Maria II e Camões.

A ministra destacou ainda o decreto-lei que cria a Associação Saber Fazer, que tem como missão “o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal”.

Na área da Artes Performativas e Artes Visuais, aprovou-se o “decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas” e que “visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos”.

Foi ainda aprovado um decreto-lei que “regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses”, cumprindo-se assim o objetivo de implementar uma “política cultural sustentada e de proximidade, assente na descentralização e desconcentração territoriais, de modo a incentivar o mais amplo acesso às artes”.

O Governo formalizou ainda a “criação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea” e o cargo de “curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado”, que vai ser ocupado pelo antigo diretor do Museu do Chiado e ex-subdiretor-geral do Património Cultural, David Santos.

Também foi aprovada a “resolução que visa reforçar as linhas orientadoras do Plano Nacional das Artes, alargando a sua área de intervenção ao Ensino Superior”.

Na área do Cinema e do Audiovisual, foi aprovado o decreto-lei que “altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, assegurando a extensão do programa de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual até 2023″.

Na área do Livro, entre outras coisas, foi aprovado o decreto-lei que “alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público, criando-se, desta forma, um mecanismo de maior proteção dos agentes livreiros com vista a valorizar a atividade editorial e livreira em Portugal”.

A ministra revelou ainda que, no âmbito das próximas Comemorações do Mérito Cultural, em 2022, “o dia de mérito cultural será dedicado às mulheres artistas portugueses“.