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O governo deu ordens às escolas para só pagarem metade das bolsas de mérito a que os alunos mais pobres têm direito no 1º período de aulas. Diretores atacam as cativações.
Em causa estão estudantes do secundário com ação social escolar que no ano letivo anterior tiveram, pelo menos, média de 14 valores e que por isso têm direito a receber cerca de 1070 euros anuais de bolsa de mérito.
A lei prevê que parte desse valor, 428 euros, seja entregue no primeiro período, que termina a meio de dezembro, mas as escolas receberam, na semana passada, um aviso da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a ordenar que apenas seja paga metade da primeira tranche, empurrando para o próximo ano o restante valor.
“Serve o presente para informar que foram desencadeados os procedimentos inerentes ao pagamento da primeira tranche das bolsas de mérito. Devem proceder apenas ao pagamento de 50% do valor a que o aluno teria direito. O restante valor só será pago em 2019.”
Foi esta a mensagens que seguiu para os serviços de ação social das escolas no dia 23 de novembro, o que, na prática, equivale a dizer que estes alunos vão receber em dezembro 214 euros, quando deviam levar para casa 428. Uma situação que apanhou de surpresa os diretores, que nunca tinham recebido estas orientações. Os responsáveis das escolas não receberam qualquer justificação e apontam para as cativações de final de ano.
“Estas tranches eram sempre pagas de uma só vez. Estou à frente do agrupamento há sete anos e houve sempre dinheiro para pagar estas bolsas, até que neste ano recebemos informações para se pagar apenas metade do valor referente ao primeiro período. Sem mais justificações”, conta Nuno Gomes, diretor do agrupamento de escolas Ovar Sul ao DN.
Também a norte, um outro diretor confirma que o Ministério da Educação nunca tinha pedido para se cortar este apoio ao meio. “Desta vez, recebemos de facto essa comunicação a dizer expressamente que só podemos pagar 50% do valor da primeira tranche. Já dei instruções aos serviços para comunicarem isso às famílias, caso venham perguntar pelas bolsas.”
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, que ainda não conhecia a orientação do governo, lamenta que se corte “um apoio que dava muito jeito às famílias”. “É uma pena que os alunos que tiveram mérito não vejam esse trabalho reconhecido como deviam e era bom que se desse prioridade à educação“, argumenta Jorge Ascenção.
As bolsas de mérito representam um investimento de mais de 19 milhões de euros em 2018-2019 e chegam a cerca de 18 mil alunos. O número de alunos tem vindo a aumentar e o valor unitário tem também aumentado.
No início deste ano, no despacho de pagamento das bolsas do ano letivo anterior, o próprio governo reconheceu que esta medida é importante, tendo “em vista garantir a equidade do sistema educativo, a discriminação positiva e a solidariedade social, e com o objetivo de prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover a redução dos índices de insucesso escolar”.
Diretores atacam cativações
“Engenharia financeira” e “cativações” são as palavras usadas pelo autor do blogue Assistente Técnico, que publicou a mensagem da DGEstE enviada às escolas, críticas partilhadas pelos diretores escolares. “Estão a cativar valores no final do ano que eram para famílias mais carenciadas”, sublinha Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
“É um apoio importante para estas famílias, porque, destes bons alunos, a maioria passa verdadeiras necessidades. Isto não é prática normal, é nitidamente gestão financeira nesta altura do ano”, acrescenta Nuno Gomes.
Mesmo a verba com cortes dificilmente será entregue antes do Natal. Isto porque, apesar de o dinheiro já ter sido desbloqueado pela Educação, as escolas ainda têm de a comunicar às Finanças para depois pedirem que seja novamente disponibilizada. Isto, a juntar ao facto de algumas escolas terem detetado incongruências nas verbas transferidas deve atrasar o pagamento para o final de dezembro.
Só podem candidatar-se às bolsas de mérito os alunos que sejam abrangidos pelos apoios económicos da Ação Social Escolar e que tenham obtido no ano letivo anterior classificação igual ou superior ao nível 4, para os alunos que passaram do 9º para o 10º ano, e classificação igual ou superior a 14 valores, para os alunos dos 10º e 11º anos e cursos profissionais.
Os pedidos têm de ser apresentados até ao final de setembro de cada ano letivo e as bolsas só são entregues aos alunos que se candidatam. A bolsa é, segundo as regras, entregue em três prestações: 40% no 1º período, 30% no 2º período e mais 30% no 3º.
Qual a admiração por este tipo de cortes? Ainda assim, têm muita “sorte” em ser uma cativação temporária já que vão receber no próximo ano o restante valor. Agora, pior, é o roubo que este governo efectuou a idosos pensionistas e reformados em ordem ao IRS do ano passado em que os subsídios de férias e de natal deste ano, foram “CATIVADOS DEFINITIVAMENTE”, sem retorno, para pagar o IRS do ano passado.