Governo alterou no ano passado lei que facilita OPA chinesa na EDP

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A mudança que o Governo fez ao Código dos Valores Mobiliários (CVM), em junho passado, vai facilitar a OPA da chinesa Three Gorges sobre a EDP.

Em junho do ano passado, o Governo fez alterações ao Código dos Valores Mobiliários (CVM), no âmbito do Programa Capitalizar, uma mudança que vai facilitar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP.

A alteração legislativa terá causado mal estar no Ministério das Finanças e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), avança o Público.

A iniciativa legislativa, promovida pelo ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, defendia ser necessário alterar o CVM para favorecer “a captação de investimento direto estrangeiro, designadamente, entidades infra-estaduais estrangeiras com as suas próprias estratégias de internacionalização e de investimento”.

O diploma com as medidas propostas alterou o CVM num artigo relacionado com a imputação conjunta de direitos de voto de acionistas de empresas que têm relações entre si.

Assim, com esta alteração, os acionistas chineses da EDP acabam por ser beneficiados, na medida em que, sem esta alteraçãom a CTG, que tem 23,27%, e a CNIC, que tem 4,98% – detidas pelo Estado chinês – teriam os seus direitos de voto contabilizados conjuntamente e limitados a 25%, devido à clausula que impede um acionista de votar com mais de 25% do capital.

Com esta mudança, a CTG pode votar com os seus 23,27% e a CNIC com 4,98, ou seja, 28,25% no total. Por outro lado, se viessem a ultrapassar 33% do capital da EDP, estes dois acionistas teriam de lançar uma OPA.

No entanto, com a modificação da lei, ficam libertos dessa obrigação, o mesmo acontecendo com os deveres de comunicar ao mercado sempre que ultrapassem determinados patamares de posição acionista.

Segundo o jornal, a primeira consequência desta alteração aconteceu na passada terça-feira, com a CTG Europe a ter de fazer uma alteração ao anúncio preliminar da oferta no qual deixou claro que, “de acordo com o entendimento da CMVM”, não lhe são imputáveis os votos da CNIC.

Depois da entrada em vigor desta lei, tanto a CTG coo a CNIC reforçaram as suas posições na energética. A primeira passou de 21,35% para 23,27% e a segunda, de 3,02% para 4,98%. Isto significa que antes da modificação do CVM o Estado chinês tinha menos de 25% da EDP, depois da modificação passou a ter 28,25% – percentagem de votos que vai poder votar a desblindagem dos estatutos da EDP.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

    • A geringonça não teria perdido o controlo da maioria da EDP para os chineses e isso faz toda a diferença!!
      Além do Passos ter “dado” a EDP aos chineses, ainda pôs a raposa do Catroga a negociar, e não foi por acaso que ele ficou lá a ganhar 50.000euros/mês por ter traído os interesses portugueses!!
      Só em dividendos, a EDP e a REN já teriam dado mais dinheiro ao país do que as suas privatizações e só por aí já se vê o excelente serviço que o Passos prestou ao país!…
      Agora não há muito a fazer mas esses cobardes da geringonça só tem que contestar e mostrar a sua posição – não é estender a passadeira vermelhs para os abrutes!…

      • Cala-te e não digas disparares. O Passos pôs o país na ordem. O regabofe que por cá se vivia esta agora bem evidente com os casos pinho, sócrates e por aí fora. O Passos foi a melhor coisa que já aconteceu a Portugal.

        • Mais uma vez, o típico palerma que desculpa um bandido com outros bandidos!…
          E sempre mostrando toda a sua educação (ou falta dela)!…
          O Passos foi a melhor coisa que aconteceu aos chinocas (EDP, REN, Fidelidade, vistos gold, etc), aos franceses (ANA), aos acionistas e adminitradores abutres que tem sugado/destuido os CTT, ao Paulinho das Feiras, ao “negociante” Relvas, ao mafioso Macedo, aos “pobrezinhos” do Pingo Doce que ficaram com um Oceanario de topo por trocos, aos “amigos” que ficaram com os Estaleiros Viana de borla, etc, etc…
          Portanto, o Passos que vendeu (e deu!) o país ao desbarato (e quase sempre de forma ilegal/fraudulenta), empobrecendo o país e os portugueses – para no fim ainda vermos a dívida pública aumentar, segundo o teu brilhante raciocinio, pôs o “país na ordem”?!
          Enfim… o país ficou tanto na ordem, como a tua inteligência!…

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