Manuel de Almeida / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
O Governo acabou com a componente de fundo perdido que fazia parte da linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo.
De acordo com a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, a linha é reforçada em 20 milhões de euros, passando a sua dotação para 140 milhões.
A secretaria de Estado do Turismo justifica o incremento de 20 milhões com o facto de a taxa de compromisso já estar muito perto dos 100%.
Segundo os dados do Turismo de Portugal, já foram pagos, até ao momento, 116,6 milhões de euros, relativos a 12.278 processos de empresas. No total, já foram aprovadas candidaturas no valor de 120,9 milhões de euros.
Porém, “a circunstância de o presente reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica leva a que ao mesmo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços”.
Este prémio de desempenho está ligado à manutenção de postos de trabalho, o que fazia com que 20% do montante do empréstimo fosse “convertido em não reembolsável”.
Em declarações ao jornal Público, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou que esta limitação “não deve ser aplicada, mantendo-se o apoio dos 20% a fundo perdido para este novo reforço” de 20 milhões.
As empresas “operam ainda com fortes restrições e estão muito fragilizadas após mais de um ano de fortes prejuízos, em que muitas destas empresas continuam completamente encerradas desde Março de 2020”, explicou a AHRESP.
Para a associação, o apoio a fundo perdido “é uma componente essencial, para que o nível de endividamento das empresas não aumente em demasia, o que dificulta e atrasa a recuperação económica na fase da retoma”.
A portaria revela ainda que a linha vai passar a abranger também as “atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo”.
As novas regras entram em vigor esta quarta-feira.
Por outro lado, destaca o matutino, a nova linha de crédito de 300 milhões de euros, orientada para as empresas de média e grande dimensão do turismo, anunciada a 12 de março pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, ainda não saiu do papel.
