Miguel A. Lopes / Lusa
A ministra Mariana Vieira da Silva
O orçamento total para combater a violência doméstica em 2020 é de 20,3 milhões de euros, adiantou na quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência no Parlamento, Mariana Vieira da Silva, sublinhando o reforço orçamental na prevenção e combate nos últimos anos.
Na sua intervenção inicial, que abriu o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) sobre este sector, a ministra indicou que os 20,3 milhões de euros representam um crescimento de 25% desde 2017, noticiou a agência Lusa.
Ao longo do debate, referiu algumas das medidas previstas, como 3500 equipamentos de tele-assistência para vítimas, um conjunto de meios técnicos que asseguram uma forma específica de proteção, integrando respostas que vão do apoio psicossocial à proteção policial, por um período não superior a seis meses, a menos que isso seja considerado necessário, e que pretende também diminuir o risco de agressões reincidentes.
No entanto, da esquerda à direita, os deputados questionaram a suficiência das medidas previstas, tendo a deputada social-democrata Mónica Quintela lembrado a premência do tema na sociedade portuguesa, que considerou “violência doméstica” a palavra/expressão do ano de 2019.
O Bloco de Esquerda (BE) e o CDS-PP questionaram a ministra sobre a intenção do Governo de promover uma maior conciliação entre tribunais criminais e tribunais de família e menores e o PCP pedido “mais trabalho” com agressores, considerando-o fundamental para evitar reincidência nas queixas.
A ministra adiantou que 1674 agressores estão integrados no programa de trabalho específico para este público-alvo, 33 em contexto prisional. O total de agressores neste programa é, na sua opinião, “muito significativo”, ainda que o objetivo seja aumentá-lo.
O CDS-PP, pela voz de Ana Rita Bessa, questionou a eficiência da dispersão de verbas de áreas tuteladas pelo ministério de Vieira da Silva por outros e leu partes da lei orgânica do Governo para exemplificar a quantidade de ministérios com que a ministra de Estado e da Presidência partilha trabalho para questionar se será esta a melhor forma de trabalhar, afirmando ainda que “não é fácil de escrutinar”.
Na resposta, a ministra declarou que a violência doméstica precisa de “uma resposta diversificada” e que isso explica que esta área, como outras, estejam na tutela do seu ministério, o qual já tem a incumbência de promover a coordenação política do Governo.
Respondeu ainda que é possível consultar a execução de algumas medidas de forma interministerial, analisando o esforço de cada ministério na sua execução, mesmo admitindo que há ainda trabalho a fazer para tornar a informação mais transparente.
António Cotrim / Lusa
João Cotrim de Figueiredo, Iniciativa Liberal
Sobre violência doméstica, a ministra adiantou que o Governo está a trabalhar na criação da base de dados com dados oficiais, ressalvando que é um trabalho “complexo” que envolve a integração de informação de diferentes bases de dados.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, que também questionou o resultado do investimento na prevenção da violência doméstica face aos números persistentes de homicídios e de vítimas de agressão, quis saber se a ministra tinha pedido ao Instituto Nacional de Estatística (INE) a justificação para ter alterado metodologias de trabalho que resultaram numa “subida milagrosa” do produto interno bruto.
“Não pedi e a razão é o INE ser autoridade estatística nacional. O INE é completamente independente do Governo. Sei sobre isso exatamente o que o senhor deputado sabe sobre essa matéria. Não perguntei, não vou perguntar e se perguntasse o INE dizia que não responderia. E muito bem”, disse a ministra.
Sobre o programa “3 em Linha”, uma iniciativa do executivo que pretende promover a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional, Mariana Vieira da Silva afirmou-se satisfeita com o seu nível de execução, com 20 das suas 33 medidas já executadas.
A governante desvalorizou as críticas dos deputados sobre o facto de o Governo ter já decidido a revisão dos objetivos do programa de forma mais ambiciosa, sem qualquer avaliação à sua execução, e acrescentou que essa é uma prerrogativa do executivo, que pode decidir renovar o programa e acrescentar novas medidas.
A ministra disse também que a medida dos Orçamentos com Impacto de Género, lançada em 2018 em modelo piloto no Estado, recebeu em 2019 um total de 165 respostas de entidades públicas, que estão agora a ser analisadas para tornar possível a generalização da medida, reconhecendo que também nesta área há muito trabalho ainda a ser feito.
O objetivo da medida é fornecer informação que conduza a políticas públicas que permitam promover a igualdade de género.
Sobre migrações, o Governo destacou o trabalho que está a ser feito em conjunto com o Ministério da Educação na criação de cursos de português a pensar na integração dos imigrantes e nos refugiados e que o executivo quer ver alargados a uma área territorial mais alargada no país.
