“Direito a ser esquecido”. Google ganha processo contra França

A Google ganhou uma batalha judicial, esta terça-feira, contra as regras do chamado “direito a ser esquecido na Internet” em França.

Segundo a Renascença, que cita a agência Reuters, a Google ganhou, esta terça-feira, uma batalha judicial contra as regras do chamado “direito a ser esquecido na Internet” em França, depois de o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) ter ditado que a empresa não tem de remover ligações que expõem dados pessoais sensíveis a nível mundial.

Como se pode ler no Expresso, este direito, originalmente reconhecido em 2014, permite aos cidadãos exigir que, em certas condições, páginas que se refiram a eles e contenham informação prejudicial, não necessariamente falsa, não constem dos resultados de busca.

O regulador francês pretendia que este princípio fosse aplicado à escala global, mas a gigante alegou que isso só se aplicava na Europa, tendo contestado ainda a multa de 100 mil euros que lhe foi aplicada, escreve o semanário.

“Temos trabalhado desde 2014 para implementar o direito a ser esquecido na Europa e para alcançar um equilíbrio entre os direitos das pessoas a aceder a informações e a sua privacidade. É bom ver que o Tribunal concorda com os nossos argumentos“, afirmou hoje a empresa, citada pela rádio, congratulando-se com a decisão do TEJ.

De acordo com o acórdão publicado esta terça-feira, o TJE afirma que a Google apenas tem de criar medidas para dissuadir os utilizadores de procurarem as informações pessoais em causa fora da UE.

ZAP //

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