Dois generais da Força Aérea Portuguesa que estiveram à frente do Hospital das Forças Armadas entre 2016 e 2019 foram condenados por gestão negligente.
De acordo com o jornal Público, entre outras violações das regras da contratação pública, em causa está a contratação de pessoal médico para os cuidados intensivos e para as urgências no valor de mais de um milhão de euros por ajuste direto.
Ainda assim, o Tribunal de Contas entendeu que António Lopes Tomé e Regina Mateus não retiraram benefícios pessoais destes ajustes diretos. Além disso, não é possível confirmar que houve “lesão efetiva de valores públicos, em termos económicos”.
Se Lopes Tomé aceitou pagar uma multa aplicada pelo tribunal na sequência da realização de uma auditoria, o mesmo não se pode dizer relativamente a Regina Mateus, que viu o caso seguir para julgamento.
A militar alega que não recebeu qualquer tipo de formação para gerir o hospital e que não podia recusar a ordem para se tornar diretora do hospital, uma vez que isso seria visto como desobediência.
Dada a falta de pessoal médico no Hospital das Forças Armadas, Regina Mateus entendeu que não poderia deixar as urgências e os cuidados intensivos desfalcados, procedendo à contratação por ajuste direto.
A sentença do tribunal ditou que o recurso aos ajustes diretos serviu “para dar uma aparência de legalidade ao procedimento de contratação pública”.
Os serviços de apoio de controlo de gestão e tecnologias de informação, no valor de 239 mil euros, também foram adjudicados ilegalmente. Neste caso, explica o Público, o problema foi Regina Mateus não ter procurado saber primeiro se não existiam no setor do Estado funcionários capazes de fazer estes trabalhos.
A auditoria do tribunal suspeita de cartelização e identificou serviços que começaram a ser prestados ao hospital mesmo antes de os respetivos contratos terem sido assinados.
Regina Mateus defende que apenas se limitou a seguir os procedimentos que já vigoravam antes de tomar posse. A multa até foi reduzida de 23 mil para 5 mil euros, mas, mesmo assim, a general recorreu da condenação.
