Galamba desclassificou 101 documentos. Quais são os quatro que ainda são segredo?

Apesar de as IP não terem pedido a Galamba para classificar documentos como confidenciais, o ministro classificou 105. Agora, só sobram quatro segredos.

A 23 de abril de 2023, o ministro das Infraestruturas, João Galamba classificou como segredos de Estado documentos das Infraestruturas de Portugal (IP) a que muitos têm acesso no dia-a-dia.

O ministro terá dado a ordem depois de o Público ter solicitado o acesso a documentos que faziam parte do processo para conceder à IP a autorização de segurança.

Por norma, a maior parte da documentação classificada como secreta está também na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, sendo usada no dia-a-dia para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias.

João Galamba acabou por assinar um despacho a 14 de Junho, que,  de acordo com fonte oficial do ministério, revê “o grau de classificação de alguns dos documentos que, em conformidade com o solicitado [pela IP], diminuíram o seu grau de classificação, passando de confidencial a reservado”.

Agora, chega a confirmação. 101 dos 105 documentos das IP que João Galamba mandou classificar como segredos de estado foram desclassificados pelo próprio para o grau de “reservados”, em despacho de 14 de Junho de 2023 a que o Público acedeu ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).

No despacho lê-se que o ministro das Infraestruturas terá atribuído o grau de “confidencial” a estes documentos por prevenção. Após análise, ter-se-á verificado que o conteúdo destes 101 documentos “não justifica o grau de classificação inicial”.

Galamba agiu sozinho

Uma carta da IP a que o Público também teve acesso não pede a João Galamba para classificar quaisquer documentos como confidenciais, limitando-se a submeter à sua consideração, para uma eventual “classificação formal da documentação sensível”, os “documentos que integram o procedimento de autorização de segurança em apreço”. Dois dias depois Galamba classificou, no entanto, 105 documentos como segredos.

Por existir “um conjunto de documentos cujo manuseamento se mostra necessário por um elevado número de trabalhadores, não só da IP, como também de entidades externas como fornecedores e empresas de transporte ferroviário”, o presidente das IP, Miguel Cruz terá pedido à tutela, um mês depois, a revisão da classificação ordenada por Galamba.

De acordo com especialistas em Direito Constitucional e Administrativo, escreve o Público, a classificação da parte do ministro pode ser considerada ilegal e inconstitucional e configurar um desvio de poder uma vez que a centena de documentos que considerou confidenciais não afetam a segurança nacional.

Quatro documentos mantêm-se confidenciais

Um dos documentos que se mantêm em segredo é a proposta de plano de ação da IP, em resposta às recomendações do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) à investigação sobre a colisão de comboios na Estação de Soure, que matou duas pessoas e feriu 44 em julho de 2020. Apesar de o relatório do acidente ser público, as medidas que a IP pretende tomar para evitar um acidente semelhante são confidenciais e ainda consideradas um segredo de Estado pelo Governo.

O descarrilamento do comboio deveu-se a erro humano, mas o relatório final do  GPIAAF assinala a inação da IP na implementação de medidas concretas e recomendações de segurança.

A investigação concluiu que as ações de prevenção que a IP “entendeu realizar para controlar o risco de SPAD [sigla em inglês de passagem não autorizada de um sinal vermelho] pelos seus veículos, dirigiram-se exclusivamente para uma solução definitiva e inegavelmente eficaz, mas cuja implementação foi sendo sucessivamente atrasada”, referindo-se à falta de instalação do sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL), assumido pela IP, em 2018.

“O histórico de SPAD [sigla em inglês de passagem não autorizada de um sinal vermelho] ocorridos com VME não foi integrado no processo de aprendizagem e monitorização dos riscos do gestor da infraestrutura [IP]; não foi feita pelo gestor da infraestrutura a reavaliação do risco da circulação de VME em via aberta à exploração, recomendada pelo GPIAAF em 2018 à autoridade nacional de segurança [IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes]”, salienta a investigação.

Um outro documento que se mantém confidencial chama-se Evidência da Aprovação do Conselho de Administração ao PME-SGS-IP e divulgação problema 17. O SGS é o Sistema de Gestão de Segurança, nada se sabendo, segundo o Público, sobre este problema identificado pela IP que é considerado segredo de Estado. Apenas que tem três páginas.

Os outros dois documentos confidenciais têm a designação Proposta CAE_25_2022_DSS_IP e Proposta CAE_29_2022_DSS_IP — propostas do conselho de administração que se mantêm segredo.