Petr Adam Dohnálek / wikimedia
Edifício da Câmara Municipal em Vila Nova de Gaia
A Câmara de Gaia anunciou esta quinta-feira a abertura de um período excecional para a regularização de dívidas para os seus inquilinos e para clientes da empresa Águas de Gaia.
“O diagnóstico destas situações [de dívidas] levou-nos a perceber que a maioria das situações não acontecem por desleixo, há de facto uma grande dose de incapacidade para pagamento”, afirmou o presidente da autarquia, José Eduardo Vitor.
De acordo com dados da autarquia, há 57 mil famílias de Gaia que têm contas da água por pagar, sendo a dívida atual de cerca de nove milhões de euros.
Quanto às rendas em atraso, disse Eduardo Vitor, a dívida ronda os 1,25 milhões de euros e corresponde ao incumprimento por parte de 330 agregados familiares, que representam mais de 10% dos inquilinos da Câmara.
Este período excecional para pagamento de dívidas de rendas e de água contraídas até ao dia 31 de março decorrem até 31 de junho e 31 de julho, respetivamente.
Os munícipes com faturas da água em atraso ficam isentos de juros de mora e custas processuais, beneficiando ainda de um plano de pagamento em condições especiais, ficando obrigados a atualizar a titularidade do contrato.
A autarquia isenta também de juros de mora e custas processuais os inquilinos com rendas em atraso, bem como propõe planos de pagamento em condições especiais.
Estes dois programas são geridos pelas empresas municipais Águas de Gaia e GaiaUrb.
A Câmara de Gaia anunciou ainda a criação do Gabinete de Orientação Económica e Social (GO.ES) que visa dar uma resposta de proximidade aos munícipes com dificuldades financeiras e problemas de sobre-endividamento.
O gabinete entrará em funcionamento na terça-feira, nas instalações dos serviços de habitação da Gaiaurb, e pretende incidir a sua ação nas áreas do consumo, do emprego e da ação social.
“O GO.ES, projetando-se como um gabinete de excelência, reúne uma equipa multidisciplinar, com técnicos especializados nas áreas de intervenção acima identificadas, sendo composto por um assistente social, um psicólogo, um gestor e um jurista”, refere a Câmara.
/Lusa
