Os trabalhadores da Função Pública com mais de 70 anos que queiram continuar a trabalhar e, que para isso tenham a autorização do Estado, vão passar a receber, além do salário a que têm direito, uma espécie de “bónus” para compensar a diferença entre o vencimento e o valor da pensão.
De acordo com o jornal Público, que avança com a notícia esta terça-feira, os reformados autorizados pelo Estado não vão perder dinheiro se optarem por continuar a trabalhar. A medida consta de um projeto de diploma apresentado aos sindicatos na semana passada.
Mesmo que o diploma venha a ser aceite no Parlamento, os funcionários públicos vão continuar a ser obrigados a pedir a reforma quando completam 70 anos, explica o matutino. No entanto, em casos excecionais, o Governo pode autorizar determinados funcionários públicos a manterem-se no ativo depois de atingir esta idade.
Uma das alterações mais significativas prende-se com as condições oferecidas aos reformados autorizados a trabalhar no Estado, quando o salário que recebem pelas funções que estão a exercer é inferior à reforma. A medida vem, desta forma, assegurar que um trabalhador com mais de 70 anos não receba menos de salário do que receberia caso optasse pela pensão.
No período em que durarem essas funções, os aposentados ou militares na reserva vão receber a remuneração referente à função que desempenham, “mantendo o direito à respetiva pensão, quando esta seja superior, e no montante correspondente à diferença entre aquela e esta”, escreve o diário.
Por exemplo: um reformado que trabalhe para o Estado por um salário de 600 euros e que tem direito a uma pensão de 800, vai receber o salário acrescido de 200 euros, não perdendo assim dinheiro face à situação de aposentação.
