Funcionários que não aceitam mudar de tribunal vítimas de bullying

Há funcionários judiciais que estão a sofrer perseguições e maus tratos nos locais de trabalho por não aceitarem mudar de tribunal, no âmbito da reorganização judiciária que entrou em vigor em Janeiro deste ano.

O caso é denunciado ao Diário de Notícias pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que refere que há relatos do chamado “mobbing“ – quando o “bullying” parte de um superior hierárquico para com um trabalhador – relativamente a tribunais de seis comarcas, num total das 23 existentes.

“Com a nova lei, aos funcionários pode ser pedido que mudem de local de trabalho, que sejam transferidos e muitos não querem, e a lei não prevê isso, e depois acabam por ser castigados”, explica ao DN Fernando Jorge do SFJ.

Estes casos de abusos e de “falta de respeito” foram denunciados no Conselho Nacional do Sindicato, em finais de Março, e vão ser comunicados ao Ministério da Justiça.

A reorganização do mapa judiciário, que entrou em vigor em Janeiro passado, permite a deslocação de recursos humanos para tribunais em que sejam mais necessários. Mas as transferências dos funcionários ou dos magistrados têm que ser feitas “na base do voluntariado”, “o que significa que só vão se quiserem”, conforme nota o DN.

E há casos em que aqueles que não aceitam as transferências acabam a ser colocados em gabinetes “como arquivos, por exemplo, sem qualquer luz solar” ou a ser “mal tratados verbalmente”, conta Fernando Jorge ao DN.

Alguns “funcionários são obrigados a trabalhar em condições muito más“, acrescenta o sindicalista, notando que há casos nas zonas de Lisboa, no centro do país, no Alentejo e duas situações em tribunais do Norte.