Função pública pondera levar redução da TSU ao Constitucional

SXC

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A Federação de Sindicatos da Administração Pública está a ponderar levar a redução da TSU ao Tribunal Constitucional uma vez que a medida não inclui os funcionários públicos.

A medida, que está prevista no Orçamento de Estado para 2016, está a ser contestada pela Função Pública uma vez que não se aplica também a estes trabalhadores, avança o jornal i.

Caso a redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social não se aplique também a estes funcionários, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) promete levar esta situação ao Tribunal Constitucional.

A medida resultou do acordo do PS com os partidos da esquerda e prevê a redução – de 11% para 9,5% – da taxa social única para trabalhadores com vencimentos inferiores a 600 euros mensais.

A FESAP considera que, caso esta medida se aplique apenas ao setor privado e a funcionários públicos mais recentes (que fazem já descontos como no privado), será uma situação desigual e discriminatória.

“Consideramos que há uma violação da Constituição e tomaremos diligências para que a medida seja analisada a esse nível”, adianta o dirigente da federação, José Abraão, em declarações ao mesmo jornal.

O presidente considera que esta medida pode gerar uma “situação inaceitável em que, num mesmo local de trabalho, trabalhadores com as mesmas funções e o mesmo salário podem vir a ter um tratamento diferenciado“.

Os sindicatos não têm poder suficiente para fazer chegar o caso diretamente ao TC mas podem recorrer ao ao provedor de Justiça que, de seguida, pode chegar esse mesmo pedido aos juízes.

A medida vai ser discutida amanhã numa reunião do Governo com os respetivos sindicatos.

ZAP

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