Frasquilho “muito surpreendido” com providência cautelar que suspende injeção na TAP

Tiago Petinga / Lusa

O presidente do Conselho de Administração do Grupo TAP, Miguel Frasquilho

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse esta quarta-feira ter ficado “muito surpreendido” com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar auxílio estatal à companhia aérea.

O responsável falava perante os deputados da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, quando admitiu ter ficado “muito surpreendido” com a decisão da Associação Comercial do Porto (ACP), depois de terem tido reuniões que considerou “produtivas” e “construtivas” com associações do norte do país.

“Em agosto, a proporção de destinos a partir do Porto vai ser já muito semelhante à que tinha face a Lisboa antes da covid-19”, adiantou Miguel Frasquilho. O gestor disse ainda que já decorreram reuniões com as associações da região do Algarve e vão ser feitas também com as da região autónoma da Madeira, na sexta-feira, e também dos Açores.

De acordo com Miguel Frasquilho, o Conselho de Administração da TAP considera que o programa de retoma da companhia deve também contribuir para uma “recuperação mais harmoniosa e mais equilibrada do país”.

“Houve uma primeira tomada de decisão que foi da Comissão Executiva sobre o plano de retoma de voos, o Conselho de Administração alertou, em algumas ocasiões, para aquilo que não nos parecia ser adequado. Podemos manifestar a nossa opinião, podemos sugerir, a decisão final não é do Conselho de Administração”, acrescentou.

A ACP interpôs uma providência cautelar para tentar travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea. Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, segundo um comunicado da associação enviado no sábado à Lusa.

“O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, e “a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, são dois dos argumentos.

O terceiro prende-se com a “promoção do princípio da racionalidade, pois, se a TAP passa a ser uma companhia pública ou o Estado nela coloca fundos avultados, onerando os contribuintes ativos e as gerações vindouras, então a esse contributo nacional deve corresponder um serviço de dimensão nacional”, defende esta associação comercial.

De acordo com a ACP, a injeção de capital na transportadora corresponde a fundos “que se sabe serem impossíveis de devolver porque a TAP, que tem capitais próprios negativos de 600 milhões de euros, simplesmente não tem capacidade para o fazer”.