Em decisão inédita, França cancela deportação de homem. A poluição do Bangladesh poderia matá-lo

Um tribunal francês anulou a ordem de deportação de um homem após decidir que a poluição agravaria gravemente a sua asma e, provavelmente, o mataria se voltasse para o Bangladesh.

De acordo com a Vice, este parece ser o primeiro caso no mundo em que alguém forçado a deixar a sua casa por causa de más condições ambientais ganhou o direito de se estabelecer num novo país – com a poluição a desempenhar um papel significativo na decisão.

“Com base no meu conhecimento, é a primeira vez que esse tipo de argumento é usado”, disse Ludovic Rivière, advogado de 40 anos.

O tribunal reconheceu a incapacidade de aceder a medicamentos para a asma no Bangladesh e o seu histórico familiar de doenças respiratórias – o pai do homem morreu aos 54 anos de um ataque de asma – como razões para rejeitar a deportação. A má qualidade do ar no Bangladesh também foi listada como um fator que colocaria o homem em risco de morrer de asma.

“Isso é o principal”, disse Rivière. “Essa poluição é suficientemente má para ser letal para as pessoas. A indisponibilidade do medicamento é, na verdade, secundária ao problema”.

Segundo Rivière, o cliente deixou o Bangladesh pela primeira vez por motivos políticos em 2011. O homem tinha-se estabelecido originalmente em Tollhouse, França, onde trabalhava como empregado de mesa, segundo o jornal britânico The Guardian.

De acordo com a decisão do tribunal, o homem obteve residência temporária em 2015, após argumentar que teve de permanecer em França para ter acesso a cuidados médicos adequados para doenças respiratórias,

Em 2017, médicos que trabalham com funcionários da imigração disseram que o homem poderia voltar para casa com segurança, mas um tribunal de primeira instância em Toulouse anulou a ordem de deportação resultante, citando apenas a impossibilidade de acesso a medicamentos no Bangladesh.

A recente decisão, proferida pelo Tribunal Administrativo de Apelação de Bordeaux no mês passado, foi um passo além ao considerar a poluição.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) listou a má qualidade do ar ambiente e doméstico no Bangladesh como os principais fatores de risco em dois terços de todas as mortes em 2016. A qualidade do ar no Bangladesh também está em 179 de um total de 180 países, de acordo com o Índice de Desempenho Ambiental de Yale e Columbia.

Este caso pode abrir um precedente. Thomas Burelli, professor de direito da Universidade de Ottawa, disse que advogados de todo o mundo também podem usar o caso como um mapa para apresentar argumentos semelhantes.

“É uma notícia realmente boa”, disse Burelli. “A forma como foi argumentado salvou a vida dele. O perfil de poluição para o Bangladesh é realmente terrível”.

Burelli disse que, embora este seja o primeiro caso em que um tribunal aceita preocupações ambientais como uma razão para ficar do lado de uma pessoa deslocada, não é o primeiro caso a sugerir que os tribunais podem e devem considerar questões ambientais, mudanças climáticas ou desastres como razões legítimas para migrar.

Em 2015, o Supremo Tribunal da Nova Zelândia não apoiou Ioane Teitiota, que disse que se queria mudar para o país porque a sua terra natal, Kiribati, estava a “sofrer os efeitos da mudança climática” de elevação do nível do mar.

O tribunal decidiu que Teitiota não enfrentaria danos iminentes se voltasse para Kiribati, mas disse que isso “não significa que a degradação ambiental resultante da mudança climática ou de outros desastres naturais nunca poderia criar um caminho para a Convenção de Refugiados ou jurisdição de pessoa protegida.”

Vários especialistas disseram que é importante distinguir entre refugiados do clima, que se referem a pessoas que deixam as suas casas apenas por causa da mudança climática, e deslocamento ambiental, uma categoria mais ampla em que o meio ambiente, a poluição e desastres são alguns, mas não necessariamente todos os fatores a empurrar alguém para fora de sua casa.

A mudança climática criará 1,5 milhões de migrantes – e ninguém sabe para onde irão. Segundo o direito internacional, nenhum país é obrigado a acolher refugiados do clima.

Porém, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados esclarece que as leis dos refugiados têm um papel importante a desempenhar no apoio às pessoas que estão a fugir dos efeitos mais mortais da crise climática.

Segundo Burelli, como os piores efeitos da crise climática foram causados, em última instância, pelos países desenvolvidos e industrializados, essas nações precisam de assumir a responsabilidade e preparar-se para receber mais pessoas deslocadas.

“Os países têm uma responsabilidade”, disse. “Não se manda alguém de volta se se sabe que a sua vida está ameaçada. Não se faz isso. As questões ambientais e o impacto devem ser incluídos no futuro”, concluiu.

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. O Bangladesh rural também está poluído? A sério?!
    Esta decisão cria um precedente que irá ser explorado por hordas de ilegais.

    • Não seja tão dramático. Se tiverem problemas respiratórios comprovados… E não é difícil verificar se alguém está a tentar usar umas tretas.

  2. Eu acho que neste momento a França deverá aceitar refugiados políticos oriundos de Portugal. A avaliar o estado da nossa justiça com nomeações fraudulentes de procuradores europeus, perseguição a jornalistas, espancamento de imigrantes no aeroporto, acho que estaremos nesta matéria piores do que alguns desses países.

  3. Se for islamita melhor protegido será, tem sido o papel dos governos franceses, daí o descontentamento dos seus cidadãos!

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