Nos últimos anos, uma onda de escândalos de grande visibilidade atingiu a indústria dos influencers em França, com notícias de fraudes nas redes sociais, onde são promovidos todo o tipo de produtos de legalidade duvidosa — de preenchimentos de Botox e jogos de azar até esquemas com criptomoedas.
A França tornou-se a primeira nação do mundo a legislar para regulamentar o papel e atividade dos influencers nas redes sociais, em resposta a vários escândalos de grande visibilidade nos últimos meses.
A nova legislação visa regular o tipo de produtos e serviços que os influencers podem promover junto dos seus seguidores, na sequência de um aumento recente do número de fraudes através das redes sociais.
Um dos influencers já punidos legalmente por promoção ilegal de produtos é a estrela de reality TV Nabilla Benattia-Vergara. Em janeiro, a “Kardashian francesa” foi multada em 20.000 euros por promover bitcoins junto dos seus milhões de seguidores no Snapchat, sem divulgar que estava a ser paga para o fazer.
Também no início deste ano, mais de 100 alegadas vítimas lançaram uma ação judicial coletiva contra influencers franceses, a quem acusam de deliberadamente os ter feito perder dinheiro em plataformas de trading e com negociação de NFTs.
A nova legislação para o setor, adotada pela câmara baixa da Assemblée Nationale francesa em março e aprovada por unanimidade no Senado no passado dia 9 de maio, proíbe os influencers de promover cirurgias estéticas, produtos falsificados e produtos financeiros como criptomoedas.
A legislação exige também que os influencers revelem quando usam filtros nos seus anúncios, e que forneçam informações de risco em promoções de jogos de azar e apostas.
Atualmente, os influencers franceses são já obrigados a especificar se estão a promover um produto em troca de pagamento, mas muitos não cumprem esta regra. A nova lei reforça esta obrigação, passando a exigir um disclaimer formal em publicações patrocinadas.
A lei define ainda um novo estatuto legal para os “influencers comerciais”, cobrindo assim uma lacuna ao considerar a atividade dos influencers como publicidade à luz da Legislação de Consumo francesa — e, como tal, regulável.
Estão previstas ainda na nova lei sérias penalizações por incumprimento, que vão até seis meses de prisão e multas até 300.000 euros, e o que é considerado o “verdadeiro dissuasor” do comportamento incorreto dos influencers: a remoção de posts ou encerramento de contas de utilizadores que violem a lei.
Segundo estimativas citadas pela Time, a indústria global de influencers deverá representar, até 2029, um volume de negócio de 65 mil milhões de euros — um valor superior ao PIB de 150 países do mundo.
É urgente regular essa praga!
Acho bem que a França faça alguma coisa contra os abusos destes inúteis e aldrabões das redes. Mas e em Portugal, alguém está preocupado com este fenómeno?