Fortunas escondidas e leis com excepções. Documentos revelam interferência da rainha Isabel II

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Há já décadas que a realeza influencia as leis britânicas através de um mecanismo arcaico conhecido como o “consentimento da rainha”. No total, Isabel II e o Príncipe Carlos já interferiram em mais de 1000 leis.

Um memorando do governo escocês obtido pelo jornal britânico The Guardian veio novamente colocar em dúvida a influência da rainha Isabel II nas leis britânicas, já que a monarca tem um papel que supostamente é apenas representativo e que não tem poder político efectivo.

No documento, pode ler-se que é “quase certo” que houve leis a ser alteradas secretamente para que fossem aprovadas por Isabel II, através de um mecanismo conhecido como o consentimento da rainha.

Este mecanismo refere-se aos avisos prévios a que a monarca tem direito quando estão em cima da mesa propostas de lei que possam afectar os seus poderes públicos, a sua propriedade privada, como as fazendas de Sandringham ou Balmoral, ou a sua fortuna. Para além de ter de ser informada antes, é necessário o consentimento explícito da rainha para que lei possa ser levada ao parlamento.

O memorando em causa foi preparado em resposta a uma pergunta parlamentar sobre o uso do consentimento da coroa e contém a primeira admissão explícita de que o procedimento pode ser usado para se mudar leis se a rainha assim o entender.

Para além disto, o documento também confirma que os advogados da rainha podem discutir as leis com o Governo escocês e adianta que “é quase certo que algumas leis tenham sido mudadas antes da introdução das preocupações sobre o consentimento da coroa”.

O The Guardian avança que, no caso do governo da Escócia, este procedimento foi usado pela monarca pelo menos 67 vezes, incluindo em leis relativas à taxação de propriedades e protecções dos inquilinos.

A revelação vem no seguimento de uma investigação que o jornal britânico já tinha publicado no ano passado e que detalhou várias instâncias onde a coroa se imiscuiu em assuntos parlamentares desde o final da década de 60 até 2021.

Os representantes da rainha recusaram na altura esclarecer quantas vezes é que Isabel II tinha requerido a alteração das leis. O Palácio de Buckingham e Downing Street também insistiram que o processo é “puramente formal” e que não é usado frequentemente pela rainha.

No ano passado, a coroa britânica influenciou os ministros escoceses a abrirem uma excepção para a propriedade da rainha numa proposta de lei que tinha como objectivo cortar as emissões de carbono. Assim, a rainha tornou-se a única proprietária de terrenos na Escócia que não tinha de facilitar a construção de oleodutos que usassem energias renováveis para aquecer os edifícios.

Quando a primeira investigação do The Guardian foi publicada, em Julho de 2021, o então líder dos Liberais Democratas escoceses, Willie Rennie, pediu esclarecimentos ao Governo sobre as mudanças que já tinham sido feitas às leis como resultado de reuniões com os representantes da rainha — mas não obteve resposta. O Governo escocês também recusou publicar as cartas enviadas pela coroa, argumentando que estas são confidenciais e que isso violaria os privilégios constitucionais da rainha.

Alex Cole-Hamilton, o líder actual dos Liberais Democratas da Escócia, não poupa nas críticas a todo este secretismo. “Os documentos sugerem que tem havido interferência no processo ainda antes da legislação do Governo chegar ao parlamento e de forma a que o público e os seus representantes parlamentares nunca sequer saibam que os pedidos de mudança foram feitos. Isto é uma reversão chocante do princípio de que a monarca não legisla para o seu próprio benefício”, atirou.

Estas notícias podem assim fazer estragos à popularidade da realeza numa altura em que Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia e rosto mais poderoso do movimento independentista, ainda não desistiu de levar o país a um novo referendo para a saída da Escócia do Reino Unido.

Pressão para esconder a fortuna da rainha

Mas a Escócia não é o único país que tem de obedecer ao consentimento da rainha. No total, desde o início do seu reinado em 1952, a rainha Isabel II e o Príncipe Carlos, o seu filho mais velho e herdeiro da coroa, já vetaram mais de 1000 leis.

No caso de Carlos, o Príncipe de Gales usou o mecanismo para alterar três leis de forma a evitar que os inquilinos da fazenda do Ducado da Cornualha, de onde é Duque e que está avaliado em mil milhões de libras, pudessem comprar as suas próprias casas. A sua propriedade foi assim alvo de uma excepção à lei.

O The Guardian avançou também no ano passado que a rainha aplicou pressão sobre o Governo devido a uma lei que a obrigaria a revelar a sua fortuna privada “embaraçosa” ao público.

Depois dos pedidos da rainha, o Governo inseriu uma cláusula na lei que abria uma excepção para as empresas que eram detidas por chefes de Estado, que não tinham assim de obedecer à obrigação de transparência.

Já desde os anos 70 que este acordo está em vigor e desde então e até pelo menos 2011 que existia uma cortina de fumo em torno da riqueza e dos investimentos da rainha. As estimativas apontam para que Isabel II tenha uma fortuna de várias centenas de milhões de libras.

As investigações sobre este mecanismo já levaram a que mais de 50 mil pessoas assinassem uma petição onde exigem mais transparência e um inquérito parlamentar sobre a quantidade de vezes e a natureza das interferências da rainha.

Estas novas revelações surgem numa altura onde a realeza tem perdido popularidade apesar da grande tradição monárquica no Reino Unido. Uma sondagem de Maio da YouGov revelou que 40% dos britânicos abaixo dos 25 anos querem que a monarquia seja abolida e em todas as faixas etárias o valor já chega aos 27%.

  Adriana Peixoto, ZAP //

7 Comments

    • E os nossos reis desde o 25 de Abril? Têm menos privilégios? Intereferiram menos? Custam menos? Assim de repente lembro-me de:
      – um a quem investigados do processo casa pia foram eacutados a dizer que ligariam para que a situação fosse resolvida. O mesmo personagem, colocou o filho recém licenciado, com média de 10, na PT a ganhar 6500€/mês e a filha num gabinete ministerial com uma avença de 3750€/mês*14, quando todas as outras avenças eram apenas de 12 meses…

      – um que foi apanhado a 199 num carro nosso e que terá dito, depois de ofender o militar que o autuou que seriam os portugueses a pagar, sem esquecer a carga de um certo avião em que seguia o filho, o qual se despenhou em Angola;
      – outro que terá comprado acções abaixo do custo e vendido bem acima aum banco entretanto falido. O mesmo personagem tem uma casa de férias cuja escritura não se encontra, garantiu a solvência de uma instituição financeira na véspera da sua liquidação e ainda hoje está para ser esclarecido modo como o seu genro conseguiu sem dinheiro comprar o pavilhão da utopia da expo’98….

      – finalmente outro cujas maiores façanhas são beijos na barriga de grávidas, selfies e mergulhos no Tejo e/ou baía de Cascais. Ser Presidente é que não é com ele… é mais um presidente de uma qualquer associação cultural e recreativa que gosta é de uma bifana numa mão e uma mini na outra…

      Enfim: se as monarquias são prenhes em escândalos e afins, por cá a república não se mostra muito melhor. Com a agravante de de 5 em 5 anos termos de escolher um bibelot novo

      • Bem… de vez em quando atiras completamente ao lado!…
        Alguém tem mais privilégios que uma família real??
        Escolher de 5 em 5 anos é uma agravante?
        Enfim…

        • É uma opinião que respeito, mas da qual discordo. A república não nos trouxe quaisquer vantagens. Cumprimentos

  1. E os nossos reis desde o 25 de Abril? Têm menos privilégios? Intereferiram menos? Custam menos? Assim de repente lembro-me de:
    – um a quem investigados do processo casa pia foram eacutados a dizer que ligariam para que a situação fosse resolvida. O mesmo personagem, colocou o filho recém licenciado, com média de 10, na PT a ganhar 6500€/mês e a filha num gabinete ministerial com uma avença de 3750€/mês*14, quando todas as outras avenças eram apenas de 12 meses…

    – um que foi apanhado a 199 num carro nosso e que terá dito, depois de ofender o militar que o autuou que seriam os portugueses a pagar, sem esquecer a carga de um certo avião em que seguia o filho, o qual se despenhou em Angola;
    – outro que terá comprado acções abaixo do custo e vendido bem acima aum banco entretanto falido. O mesmo personagem tem uma casa de férias cuja escritura não se encontra, garantiu a solvência de uma instituição financeira na véspera da sua liquidação e ainda hoje está para ser esclarecido modo como o seu genro conseguiu sem dinheiro comprar o pavilhão da utopia da expo’98….

    – finalmente outro cujas maiores façanhas são beijos na barriga de grávidas, selfies e mergulhos no Tejo e/ou baía de Cascais. Ser Presidente é que não é com ele… é mais um presidente de uma qualquer associação cultural e recreativa que gosta é de uma bifana numa mão e uma mini na outra…

    Enfim: se as monarquias são prenhes em escândalos e afins, por cá a república não se mostra muito melhor. Com a agravante de de 5 em 5 anos termos de escolher um bibelot novo

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