(dr) Laura Haanpaa
As plataformas são agora obrigadas a reportar dados sobre as vendas ao Fisco, que não descarta a possibilidade de as começar a tributar no futuro.
As plataformas de vendas online como Vinted, Facebook e OLX estão agora obrigadas a reportar ao Fisco informações sobre arrendamentos, prestação de serviços pessoais, aluguer de transporte e vendas, de acordo com uma diretiva europeia transposta no ano passado.
As plataformas têm de comunicar ao Fisco dados sobre operadores que realizem menos de duas mil ações relacionadas com o arrendamento de uma propriedade anunciada, além daqueles que efetuarem 30 vendas cujo valor total exceda os dois mil euros. Esta medida visa reforçar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, permitindo a partilha de dados entre os Estados-membros da União Europeia, relata o Correio da Manhã.
A nova legislação introduz obrigações declarativas, mas não estabelece novas normas de incidência tributária. O objetivo é garantir maior transparência e combater a evasão fiscal, considerando que estas plataformas são utilizadas diariamente para milhares de operações de venda, tanto por particulares quanto por vendedores que podem estar a usar estes canais para evitar o pagamento de impostos.
Embora atualmente as informações recolhidas não impliquem uma tributação direta, o Fisco não descarta a possibilidade de que, no futuro, esses dados possam levar à taxação das operações online.
Estes sites e plataformas facilitam milhares de vendas diariamente e o Fisco quer agora impedir que possam ser usadas como ferramentas para a fuga ao pagamento de impostos.
