(dr) Laura Haanpaa
O pagamento deveria ter sido feito em janeiro, mas arrastou-se até maio. Os dois cheques enviados pelo Fisco acabaram por ser recusados pelo banco por não estarem preenchidos devidamente.
O Fisco tentou pagar uma dívida de 382 mil euros a um empresário com cheques por preencher.
A primeira tranche de 120 mil euros deveria ter sido paga com dois cheques, mas o banco recusou os cheques afirmando que não estão devidamente preenchidos, faltando o número do cheque e o número de conta.
A Autoridade Tributária ainda não resolveu a situação e limitou-se a aconselhar o contribuinte a reclamar. “É uma vergonha. É como se o banco europeu emitisse notas mas só as imprimisse de um lado”, afirma Aníbal Pinto, advogado do contribuinte, ao Correio da Manhã, acrescentando que o seu cliente já assumiu compromissos financeiros.
“É normal. As pessoas sabem que vão receber uma quantia e confiam no Estado. Mas afinal nada recebeu”, refere.
A disputa já remonta a 2012, quando o contribuinte notou uma discrepância de 380 mil euros de liquidação de IRS que teve de pagar. O caso chegou a tribunal e a 21 de setembro de 2022, o tribunal arbitral deu razão ao contribuinte, condenando as Finanças a restituir-lhe o valor em janeiro deste ano.
Só depois de vários emails do advogado é que a Divisão de Concretizações de Decisões da AT respondeu, a 16 de janeiro, que a Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso apenas lhe tinha dado indicação para pagar naquela data, já depois do prazo máximo para pagamento.
Só a 4 de maio é que o empresário recebeu os primeiros cheques, que ainda não correspondiam à totalidade da dívida. Também não foi informado sobre quando iria receber o resto. O contribuinte continua sem saber quando é que a Autoridade Tributária vai enviar cheques devidamente preenchidos e que sejam aceites no banco.
Isto já anda assim? É que se fosse o contribuinte a fazer o mesmo ao Estado não teria uma segunda oportunidade. Caía-lhe logo tudo em cima.