(dr) Laura Haanpaa
Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorou 558.752 salários e vencimentos, avança o Correio da Manhã, que dá conta que o número fica abaixo do ano passado.
Segundo o diário, que avançou os números na sua edição deste domingo, este é o terceiro ano consecutivo em que as penhoras caem.
No total de 2018, foram penhorados 67.273 vencimentos devido a dívidas ao Fisco. Entre 2017 e 2018 este número tinha também recuado.
Tal como explica o CM, a AT envia, num primeiro momento, vários avisos ao contribuinte que tem a dívida em causa. Se não for possível regularizar a situação, a autoridade do fisco avança para a penhora. E, neste caso, são notificados o empregador e o banco devedor.
Um terço do vencimento é o máximo que pode vir a ser cobrado pelo fisco,desde que este valor não seja inferir ao salário mínimo nacional líquido. O limite máximo poderá ser ultrapasso caso o devedor receba mais do que três salários mínimos.
