Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013

dewitt / Flickr

-

A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora em 2013, o maior registo verificado pelo menos desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e também salários.

De acordo com o balanço das penhoras e execuções fiscais de 2013, reportado pelo Ministério das Finanças, o número de ordens de penhora tem vindo a crescer sucessivamente: depois de em 2011 terem sido registadas 927,6 mil de ordens, em 2012 esse valor subiu para os 1,6 milhões e, em 2013, ultrapassou os dois milhões de ordens de penhoras.

Numa análise por tipo de activos, verifica-se que, no ano passado, a maior parte das ordens de penhora incidiu sobre os créditos (611.941), seguindo-se as contas bancárias e outros produtos financeiros (576.751) e os salários e vencimentos (532.042).

Em menor número, também os imóveis (123.588), as rendas (33.824) e os veículos (884.162) constam na lista de activos que foram alvo de ordens de penhora por parte da AT em 2013.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que “existe uma preocupação por parte da administração fiscal de penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos, deixando a penhora de imóveis para último lugar”.

O governante acrescentou que, no caso da penhora de salários, “apesar de a lei determinar que, em regra, um terço do valor do vencimento mensal é susceptível de penhora, a AT tem instruções precisas para apenas ordenar a penhora de um sexto do rendimento dos contribuintes vencedores”.

Isto “corresponde a metade do valor regra previsto na lei” e permite “salvaguardar os contribuintes com rendimentos mais baixos”, reiterou Paulo Núncio.

A penhora de bens ocorre “findo o prazo de 30 dias posteriores à citação do devedor sem ter sido efectuado o pagamento”, em respeito pelos princípios da proporcionalidade, da prioridade e da adequação dos bens.

Assim, a penhora é iniciada pelos bens de maior liquidez incidindo sucessivamente nas rendas, contas ou depósitos bancários e outros créditos financeiros, sendo que, apenas na ausência deste tipo de bens, é promovida a penhora de vencimentos e salários.

Ao longo de 2013, foram enviadas 9.159.442 mensagens electrónicas pela AT para os contribuintes com dívidas fiscais para informar “o mais cedo possível da existência de dívidas” ou de que os seus rendimentos ou bens correm o risco de virem a ser penhorados.

De acordo com o Ministério das Finanças, “o impacto destas comunicações informais é bastante elevado”, uma vez que “muitas das ordens de penhora não chegam a concretizar-se e um elevado número de vendas marcadas não chega a efetuar-se, por efeito do pagamento das dívidas pelos devedores”.

Quanto à cobrança coerciva, em 2013, foi atingida uma cobrança de cerca de 1.900 milhões de euros, superando em mais de 800 milhões o objectivo anual fixado à AT (de 1.100 milhões de euros). A cobrança coerciva atingiu o valor mais elevado de sempre, ultrapassando em cerca de 300 milhões de euros o valor registado em 2007, de acordo com os dados divulgados.

/Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. É vergonhoso!! Se es jovem, o melhor é emigrar imediatamente e nunca mais voltar…. Acabaram com Portugal. Acabaram com aquele que era o melhor país do mundo. Agora de uma hora para outra pode acabar na rua com uma mão na frente e outra atrás…

  2. Pois, desta maneira daqui a dias ninguém tem nada… imigrem que é a melhor coisa, qualquer país da UE é melhor que o nosso…

RESPONDER

Berardo escapou ao boicote. Vinhos da Bacalhôa no top dos mais vendidos em Portugal

Apesar dos boicotes promovidos a Joe Berardo após as suas polémicas declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, os vinhos da Bacalhôa, empresa de Azeitão de que o empresário …

Maré de algas invadiu praias do Algarve

Além de a água do mar mais fria do que o habitual, as praias foram invadidas por algas. O fenómeno natural causou estranheza e preocupação entre os banhistas, mas não existem riscos para a saúde. No …

Há livrarias a recusar vouchers de manuais gratuitos por falhas no pagamento do Estado

Algumas livrarias estão a enfrentar problemas financeiros com a entrega dos manuais escolares gratuitos que, neste ano, foram alargados até ao 12.º ano. Tudo devido a atrasos no pagamento dos reembolsos do Estado. Nalguns casos, …

Renato Sanches pode estar de saída do Bayern. "Está tudo em aberto"

O médio português voltou a expressar desagrado com a falta de tempo de jogo no Bayern Munique e o Lille poderá estar interessado na sua contratação. Renato Sanches voltou a expressar desagrado com a falta de …

De Chaves a Faro. Costa vai percorrer o país de lés a lés para "ganhar novas forças"

Com as eleições legislativas a aproximarem-se, António Costa comprometeu-se a percorrer os mais de 700 quilómetros da Estrada Nacional 2 durante as próximas semanas. António Costa já começou a preparar a campanha para a corrida às …

Aberto processo urgente de protecção das gémeas presas em garagem. MP conhecia caso há 3 anos

O Ministério Público (MP) instaurou um processo de protecção urgente das duas crianças de 10 anos que viveram nos últimos anos numa garagem, na Amadora. As gémeas estavam sinalizadas há 6 anos pela Comissão de …

Venda da madeira do Pinhal de Leiria já rendeu 13,6 milhões de euros

A venda de lenha do Pinhal de Leiria rendeu já 13,6 milhões de euros, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), citado pela presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande. Segundo comunicado …

Cristiano Ronaldo: "2018 foi o ano mais difícil da minha vida"

O internacional português considera que 2018, ano marcado pela acusação de violação de que foi alvo nos Estados Unidos, que acabou por cair em julho, foi o pior da sua vida. "2018 foi possivelmente o ano …

Marcelo promulgou lei com gralha: citou acórdão que não existe

O Presidente da República promulgou alterações ao código de trabalho, recusando as suspeitas de inconstitucionalidade que as bancadas de esquerda levantam. Marcelo cita um acórdão do tribunal constitucional que não existe. É “uma gralha dos serviços …

Mil funcionários prometidos às escolas ainda não foram contratados. Só chegam em outubro

Os 1.067 assistentes operacionais prometidos em fevereiro às escolas portuguesas para o início do próximo ano letivo ainda não foram contratados. De acordo com o Jornal de Notícias, o Ministério da Educação admitiu que 60 escolas …