(dr) Laura Haanpaa
O Jornal Económico escreve esta segunda-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 14.919 milhões de euros em impostos.
De acordo com o diário de economia, mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, tendo atingido, no ano passado, os 8.497 milhões de euros.
Já a dívida ativa, a considerada cobrável, chegou, em 2019, aos 6.422 milhões de euros.
Enquanto o “valor da dívida declarada em falhas aumentou, o valor da dívida ativa e da dívida suspensa diminuiu”, aponta o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2019 citado pelo Económico.
O valor da dívida suspensa, onde estão em causa dívidas fiscais que estão suspensas, é de menos 167 milhões de euros face ao ano de 2018. Já a dívida ativa cresceu de 6.355 milhões de euros, em 2018, para 6.422 milhões no ano passado, enquanto a dívida declarada em falhas também aumentou em 190 milhões para 6.224 milhões de euros.
O jornal nota que estes valores são influenciados por um decreto de lei e que traço várias medidas de apoio temporário para os contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.
“Estes dados são influenciados pela vigência até abril de 2018 do Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro, que determinou a suspensão dos processos executivos restringindo, assim, a carteira da dívida tramitável. Finda a vigência do DL n.º 141/2017 de 14/Nov, prorrogado pelo despacho n.º 382/2018, de 9 de janeiro, até 15 de abril de 2018, as dívidas referidas deixaram de estar condicionadas”, explica a AT.
