António Cotrim / Lusa
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado.
António Costa anunciou hoje que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos ‘gold’
Em declarações foram feitas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação.
“Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos, (…) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro.
O Governo vai também disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento. A medida pretende dar resposta às famílias de “grupos mais vulneráveis” e afetadas por quebras de rendimento. “Estamos ainda a definir o melhor modelo”, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
“O apoio não terá limite na elegibilidade”, adiantou, frisando que as famílias com “taxas de esforço acima dos 35%” do rendimento “estão já identificadas” e o importante é que a resposta seja “simples, ágil e eficaz”. Questionada sobre os limites do subsídio, Marina Gonçalves indicou que serão equivalentes aos das tabelas vigentes para outros apoios ao arrendamento.
Já o valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida. “Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato”, explicou António Costa.
Além destes dois critérios o valor da nova renda poderá ainda ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu (BCE).
Outra das medidas que que integra o programa “Mais habitação” é a diminuição em três pontos percentuais, de 28% para 25% a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas.
A taxa autónoma que atualmente incide sobre os rendimentos de rendas está balizada há vários anos nos 28% – quando o senhorio não opta pelo englobamento dos rendimentos — havendo situações em que esta taxa pode ser reduzida em função da duração do contrato.
A medida hoje aprovada reduz a taxa de IRS de 28% para 25% e mexe também nas taxas mais baixas de IRS que são atribuídas aos contratos de maior duração. Assim, a taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos baixa de 23% para 15% e entre 10 e 20 anos recua de 14% para 10%. Já nos contratos com duração superior a 20 anos a taxa do imposto recua de 10% para 5%.
Também os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro. A medida visa aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.
As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou igualmente o primeiro-ministro. António Costa comunicou ainda que as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
Programa orçamentado em 900 milhões
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, antecipou o ministro das Finanças
“O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, explicou Fernando Medina.
O primeiro-ministro precisou que as verbas em questão vão ser mobilizadas através do Orçamento do Estado, descartando que pudessem ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O dinheiro do PRR não é uma espécie de uma conta corrente em que se vai lá buscar cada vez que é preciso. Os valores do PRR estão todos alocados até ao último cêntimo. (…) Essa ideia de que ‘há um problema, vai-se buscar ao PRR’, não é assim. Aquilo não é uma conta corrente, nem é a mesada dos nossos pais”, disse.
Ok. Muitos irão tirar os imóveis do mercado de arrendamento. Não acredito que alguém vá deixar um imóvel no mercado de arrendamento se não puder atualizar a renda, porventura baixa que teria num último contrato.
E quanto ao alojamento local, estão já criadas as condições para os poderes políticos pedirem luvas no momento de reavaliação.
Seria interessante saber qual a opinião de António Costa, o especulador, sobre estas medidas!
Isto é, criou-se uma nova lei de congelamento das rendas.
A solução é fácil, investe-se no imobiliário de outros países. Lá se vai o capital.
É a Venezuelização de Portugal. A propriedade privada morreu em Portugal.
Portugal é a Venezuela da Europa.
Só disparates. Este governo não sabe o que faz. Mais de 70% dos alojamentos locais estão na praia! Quero ver como é que o fim de um alojamento local em Portimão vai melhorar o mercado de arrendamento em Lisboa ou Porto. Depois, seria interessante saber como é que se conquista a confiança dos senhorios tomando à força os seus imóveis.
E quem será o organismo do Estado que vai arrendar e depois sub-arrendar os imóveis dos particulares? E no final entregará o imóvel como o recebeu? E quanto é que essa máquina toda custará em impostos? E será para os amigos do partido como é hábito em todos os atos do Estado? Enfim, só disparates. Este governo toma medidas sem falar com ninguém e depois é só disparates.
Mas que autoridade ou moral tem o Estado para exigir que os proprietários particulares insiram os imóveis devolutos no mercado de arrendamento quando é o próprio Estado o maior detentor de imóveis devolutos do país?!
E se o Estado nem o seus imóveis consegue dinamizar como é que vai conseguir fazer com os imóveis dos particulares?!
Apanhou com o “Martelo” nos dedos , e agora é que atua !
Medidas sem utilidade, que não vão resolver o grave problema da habitação em Portugal criado no Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, com a criminosa, ilegal, e inconstitucional, «Lei das Rendas», elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar esta lei para acabar com o esquema, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
O objectivo do Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa, é manter o esquema e ás más políticas referentes à habitação implementadas durante a Governação do Ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.
Já são demasiados disparates. Este governo já não devia estar lá.
COMUNISTAS , cheios de teorias que na pratica nao funcionam ,ja agora tambem uma REFORMA AGRARIA ! tentam apagar a Fogueira atirando Gasolina ,Sao Ridiculos