Filipinas abandonam Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos”

Mast Irham / EPA

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou esta quarta-feira a saída do seu país “com efeitos imediatos” do Tribunal Penal Internacional pelas tentativas de investigar a polémica “guerra contra as drogas” que causou mais de 7 mil mortes.

presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou esta quarta-feira que o país vai abandonar o Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” porque a instituição tenta investigar a “guerra contra as drogas” que terá causado sete mil mortos no arquipélago.

“Declaro e aviso, como presidente da República, que as Filipinas abandonam com efeito imediato a ratificação do Estatuto de Roma, que vincula os Estados membros do Tribunal Penal Internacional”, declara Duterte num documento que está a ser divulgado pelos órgãos de comunicação social de Manila.

No mesmo texto, Duterte acusa o Tribunal Penal Internacional de impor jurisdição sobre ele “violando o princípio da presunção de inocência“. Recentemente, o tribunal iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas.

Rodrigo Duterte acusa também funcionários das Nações Unidas de serem autores de “ataques sem fundamento, sem precedentes e indignantes “contra o chefe de Estado” e o governo de Manila.

Nos últimos meses Duterte ameaçou retirar o país do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, e que conta com 123 membros. Países como os Estados Unidos, República Popular da China e Rússia não integram o organismo judicial.

O Tribunal Penal Internacional recebeu em abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao.

A acusação compreende também um período que começou em junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga.

O governo das Filipinas tem afirmado que o organismo judicial pode violar a soberania nacional caso venha a processar o Estado por causa da “luta contra a droga” acrescentando que a competência para julgar a matéria pertence aos tribunais locais, onde não existe qualquer processo.

A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior a sete mil mortos.

// Lusa

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